Reino Unido impõe novas regras de segurança sanitária
O governo afirma que o pacote modernizará, simplificará e melhorará os padrões de saúde e segurança
O Reino Unido está impondo, neste mês de dezembro, algumas regras novas de segurança sanitária para animais e vegetais. Essas regras estão em consonância com a legislação da União Europeia, que visa cumprir o compromisso de manter altos padrões de biossegurança.
O governo afirma que o pacote modernizará, simplificará e melhorará os padrões de saúde e segurança existentes para a cadeia agroalimentar. Será adotada uma abordagem baseada em risco para a proteção da saúde animal, vegetal e pública, introduzindo medidas mais eficientes de controle de pragas e doenças.
Os regulamentos SRSF que entram em vigor nesta data são divididos em duas áreas e afetarão os negócios em dois setores. Um será o Regulamento Oficial de Controle (OCR), aplicável a todas as empresas do Reino Unido envolvidas no comércio de animais e produtos de origem animal (POAO) e o outro será o Regulamento Fitossanitário (PHR) aplicável a todas as empresas do Reino Unido envolvidas na produção, fabricação, fornecimento e regulação de plantas, sementes, madeira e produtos vegetais.
Para empresas de produtos animais e animais as mudanças ocorrerão usando um sistema de TI TRACES (NT) aprimorado para registrar importações de fora da UE e novas formas de importação de aparência. Para empresas de plantas, sementes e madeira, um grande aumento no número de passaportes de plantas necessários será exigido, bem como alterações no conteúdo e no formato dos formulários de pedidos de passaporte de plantas para empresas.
Os novos regulamentos serão aplicados ao Reino Unido em todos os cenários do Brexit. Se o Reino Unido deixar a UE sem acordo, os regulamentos serão mantidos pela Lei de Retirada e continuarão a ser aplicados, sujeito a quaisquer alterações que o Parlamento possa concordar.