Rejeitado projeto que derrubaria Instrução Normativa 77
Legislação surgiu para a modernização da cadeia leiteira no Brasil
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto que sustaria a normativa que trata dos critérios da produção leiteira no país. A Instrução Normativa 77, elaborada em 2018 pelo Mapa, rege sobre a cadeia produtiva, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru. Foi publicada junto com a Instrução Normativa 76 que trata da recepção do leite cru refrigerado e do beneficiamento. As IN’s começaram a vigorar na passagem de maio para junho de 2019.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 598/19, é de autoria do deputado federal Marcon (PT-RS) e argumentava que as cooperativas de laticínios não conseguiram se adaptar às novas regras. “Essa norma fragiliza ainda mais a cadeia produtiva do leite, uma das principais da agricultura brasileira”, disse o parlamentar.
A Comissão acolheu o parecer do relator, deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG) que destacou que “a modernização da cadeia leiteira é inevitável para que a produção nacional possa competir com o leite importado”. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Confira aqui as duas IN's detalhadas:
