Rejeitado projeto que derrubaria Instrução Normativa 77
CI
Imagem: Pixabay
PECUÁRIA DE LEITE

Rejeitado projeto que derrubaria Instrução Normativa 77

Legislação surgiu para a modernização da cadeia leiteira no Brasil
Por: -Eliza Maliszewski

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto que sustaria a normativa que trata dos critérios da produção leiteira no país. A Instrução Normativa 77, elaborada em 2018 pelo Mapa, rege sobre a cadeia produtiva, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru. Foi publicada junto com a Instrução Normativa 76 que trata da recepção do leite cru refrigerado e do beneficiamento. As IN’s começaram a vigorar na passagem de maio para junho de 2019.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 598/19, é de autoria do deputado federal Marcon (PT-RS) e argumentava que as cooperativas de laticínios não conseguiram se adaptar às novas regras. “Essa norma fragiliza ainda mais a cadeia produtiva do leite, uma das principais da agricultura brasileira”, disse o parlamentar.

A Comissão acolheu o parecer do relator, deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG) que destacou que “a modernização da cadeia leiteira é inevitável para que a produção nacional possa competir com o leite importado”. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

 Confira aqui as duas IN's detalhadas:

IN 76

IN 77
 


Atenção: Para comentar nesta página é necessário realizar o seu cadastro gratuíto ou entrar.
  • Clicar no botão Entrar caso já possua cadastro no Agrolink
  • Se não tiver cadastro ainda em nosso site Cadastre-se gratuitamente e terá acesso a conteúdos exclusivos
  • Clique aqui todas as vantagens de fazer seu cadastro no Agrolink

Usamos cookies para armazenar informações sobre como você usa o site para tornar sua experiência personalizada. Leia os nossos Termos de Uso e a Privacidade.