O relator do projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99), deputado Paulo Piau (PMDB-MG), afirmou que vai pedir um parecer técnico sobre as restrições a pastagens em morros, previstas na versão do texto aprovado pelo Senado. O assunto foi debatido nessa terça-feira (14), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e foi motivo de reclamações de pecuaristas leiteiros.
O texto do Senado proíbe o pastejo em pastagens artificiais em encostas acima de 25 graus de declividade. “Estamos pedindo um parecer técnico para respaldar e ver se realmente é incompatível ou não [retirar a proibição do texto]", disse Piau.
O deputado lembrou que a regra afeta principalmente os produtores de leite da região Sudeste (Sul e Zona da Mata de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro).
Licença ambiental
O deputado lembrou que a regra afeta principalmente os produtores de leite da região Sudeste (Sul e Zona da Mata de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro).
Licença ambiental
O relator também avalia a possibilidade de retirar do texto a exclusividade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no licenciamento ambiental de áreas com a presença de espécies em extinção. Segundo Paulo Piau, essa exclusividade do Ibama poderá atrasar os processos de licenciamento.
Para evitar a lentidão do processo, o deputado poderá propor que os órgãos ambientais estaduais atuem nesse licenciamento.
Paulo Piau anunciou que vai apresentar seu relatório final sobre o novo Código Florestal na semana seguinte ao Carnaval. A votação em Plenário está prevista para 6 e 7 de março.
Posição do governo
A reunião que o relator teria com o governo nessa terça-feira foi cancelada por problemas de agenda da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A nova data ainda não foi marcada, mas o deputado disse que essa reunião é fundamental para evitar futuros vetos da presidente Dilma Rousseff.
O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), disse que é necessário alterar o texto do novo Código Florestal aprovado pelo Senado.
"Algumas modificações introduzidas pelo Senado terão de ser revistas aqui na Câmara, pois são prejudiciais aos interesses do produtor. Em vez de resolver conflito, vão criar mais embaraços e mais problemas. Temos de encontrar uma solução de meio termo."
Já o coordenador de Florestas da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), afirmou que não há clima para aprofundar os debates sobre o Código Florestal. "O projeto que veio do Senado ainda deixa a desejar do ponto de vista ambientalista, mas, diante das condições políticas e objetivas do País neste momento, não é adequado reabrir [o texto] para mudanças, em virtude de que pode se reproduzir um debate muito intenso, que dificulte a aprovação do código em condições sustentáveis."
Veja as diferenças entre os textos da Câmara e do Senado
Íntegra da proposta:
