Relatório da MP do Código Florestal será lido na segunda
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Relatório da MP do Código Florestal será lido na segunda

MP preenche as lacunas deixadas pelos 12 vetos da presidente Dilma
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O relator da Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), deve apresentar seu relatório e voto na próxima segunda-feira (9), às 14h30.

A MP preenche as lacunas deixadas pelos 12 vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, ao novo código.

Se admitido na comissão mista encarregada de estudar os pressupostos de relevância, urgência e constitucionalidade da MP, o texto segue para votação na Câmara e no Senado.

O prazo originalmente informado pelo próprio senador para a apresentação do seu relatório era esta quarta-feira (4). A votação dos demais integrantes da comissão mista estava prevista para o dia 10. Contudo, Luiz Henrique quer mais tempo para costurar acordos que, na opinião dele, facilitarão a tramitação da MP nas duas casas, quando os parlamentares analisarem seu mérito.


A MP tem validade até 8 de outubro.

Íntegra da proposta
MPV-571/2012


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