Agronegócio

Repactuação de usineiros contraria posição oficial do governo

Em março de 2006, o presidente Lula vetou integralmente projeto aprovado pelo Congresso que previa condições mais favoráveis para agricultores do Nordeste, incluindo usineiros, negociarem as dívidas
Por: -Redação
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O processo de repactuação de dívidas com usineiros adotado pelo Banco do Brasil a partir de 2003 contraria, em tese, posição do Palácio do Planalto. Em março de 2006, o presidente Lula vetou integralmente projeto aprovado pelo Congresso que previa condições mais favoráveis para agricultores do Nordeste, incluindo usineiros, negociarem as dívidas.

"Os custos fiscais decorrentes do projeto onerarão significativamente os cofres públicos e [...] gerarão perigo moral [desincentivo econômico aos agentes envolvidos] e distorcerão o mercado de crédito para a agricultura", escreveu Lula na mensagem enviada ao Congresso para justificar o veto. O "perigo moral" ao qual o se referiu era o de que a renegociação das dívidas nas condições previstas pudesse incentivar produtores adimplentes ou devedores de outros Estados a exigir o mesmo benefício.

Também voltado para dívidas contraídas na década passada, o projeto previa prazo de pagamento de 25 anos, sendo que a primeira parcela seria desembolsada somente quatro anos após a repactuação. Para dívidas acima de R$ 200 mil, os juros seriam de 5% ao ano. No lugar do projeto, após o veto do presidente, o governo editou medida provisória, depois transformada em lei, apenas para pequenos produtores. As condições, no entanto, estão bem longe das oferecidas aos grandes usineiros que entraram em acordo com o BB.

O desconto sobre o saldo devedor foi de 8,8% -contra mais de 90% para os usineiros-, mais uma redução de 25% sobre as parcelas pagas em dia. O bônus de adimplência sobe para 65% só em casos de produtores de regiões extremamente carentes, como o Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais.

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