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Reserva legal será tema de debate

O prazo para adequação encerra-se no final de 2009


Especialistas do setor rural, ambientalistas e autoridades estarão reunidos para discutir o tema O Rio Grande e a Reserva Legal: Qual é o limite? O termo designa a exigência legal feita ao produtor rural para que ele destine 20% de sua propriedade para a preservação do meio ambiente, sem poder desmatar ou plantar nada naquela área. O prazo para adequação encerra-se no final de 2009. O seminário organizado pela Comissão de Representação Externa sobre a Reserva Legal da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul e o Grupo Bandeirantes de Comunicação será sexta-feira, 19 de junho, das 14 às 17 horas na Pista J de Leilões do Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio.

O deputado estadual Coffy Rodrigues (PSDB-RS) presidirá os trabalhos, que terão como resultado a elaboração da Carta de Soluções sobre a Reserva Legal, documento que será apresentado a autoridades brasileiras de diversos níveis. Presença confirmada no evento, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) ressalta que a revisão da legislação ambiental brasileira e a discussão sobre a obrigação dos produtores destinarem mais 20% de suas terras para preservação são duas das principais preocupações dos parlamentares que defendem a agropecuária no Congresso Nacional. “Chegamos ao limite, ou reformulamos os códigos Florestal e Ambiental do Brasil, ou a produção agrícola será inviabilizada em diversas regiões do país”, enfatiza.

Além do seminário, instituições como a UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e a Farsul (Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul) realizarão painéis sobre o assunto.

Está confirmada a presença da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, dos secretários estaduais da Agricultura, João Carlos Machado, e do Meio Ambiente, Berfran Rosado, do presidente da Assembléia Legislativa gaúcha, Ivar Pavan e do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, entre outras autoridades.
A entrada é franca, mas todos os interessados em participar precisam fazer seu cadastro pelo telefone (51) 3210.2690, com Maria Cristina. Mais informações pelo e-mail [email protected] .

As informações são da assessoria de imprensa do deputado federal Luis Carlos Heinze.

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