Agronegócio

Reunião abre debate sobre diversificação de produção fumo

Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq)
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Nesta segunda, 30 de setembro, a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq) promoveu, em Porto Alegre (RS), reunião aberta com a sociedade civil para apresentar temas e promover debate sobre diversificação da produção em áreas cultivas com tabaco e da proteção da saúde do produtor.


O evento contou com representantes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Saúde (MS), das Relações Exteriores, do Trabalho, da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), além de parlamentares e representantes da sociedade civil.

Sobre a importância do diálogo em torno do tema, a secretária-executiva da Conicq, Tânia Cavalcante, pontuou que “a comissão não visa tornar ilegal o ato de fumar ou o ato de produzir fumo. Da mesma forma que ela busca oferecer meios para o fumante deixar de fumar, ela também busca oferecer alternativas para aqueles que querem deixar de plantar fumo. Esta é a visão da Comissão. Nada de proibir”.


Nilton Pinho de Bem representou o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, e falou sobre a implementação do Programa Nacional de Diversificação das Áreas Cultivadas com Tabaco coordenado pelo MDA. “O Governo Federal tem uma clareza muito grande sobre o assunto. Nosso Programa de Diversificação da Produção em Áreas Cultivadas com Tabaco parte da necessidade de liberdade para seu projeto de vida. Coloca um conjunto de políticas públicas para que esses projetos se desenvolvam”, disse Nilton.  Ele ressaltou a importância da “disponibilização de políticas públicas para que os agricultores se emancipem, que possam planejar e fazer seus projetos de vida”. Ideia reforçada pelo representante do Departamento de Estudos Socioeconômicos Rurais (Deser), Amadeu Bonato. Ele defendeu a ideia de que a liberdade de vida e de produção deve ser uma meta para o trabalho dos que discutem o tema.

Bonato acrescentou o posicionamento do Deser a favor da ação governamental em apoiar os produtores para diversificarem sua a produção devido à redução do consumo do tabaco que afetará a renda dos agricultores.
Também do MDA, Hur Bem da Silva, colocou como meta do Ministério o desenvolvimento rural sustentável e, dentro do tema da produção de tabaco no Brasil, acrescentou que o MDA vai continuar o atendimento para mais 11 mil famílias de agricultores, para buscar alternativas para a diversificação da produção, através de Chamada Pública de Ater.  Hur Ben destacou as chamadas públicas voltadas para prestação de assistência técnica a famílias produtoras de leite, de uva e de café. “Estamos tratando de políticas para fortalecer a agricultura familiar”.


Representante do Ministério das Relações Exteriores, Fabrício Prado, resumiu os objetivos do Grupo de Trabalho, como o grupo que “vai produzir recomendações para que os artigos sejam seguidos na prática”.

Nesta terça (1º) começa a IV Reunião do Grupo de Trabalho para os artigos 17 e 18, que segue até quinta-feira (3), em Pelotas (RS).

Experiências

“Como vamos fazer um desenvolvimento rural sustentável de fato, que sirva para o Brasil como um todo? Precisamos falar de renda, de saúde, de qualidade de vida. A gente precisa de pesquisa, de políticas públicas, desse debate público”, disse Paula Jones, da Aliança de Controle do Tabagismo (ACTBR).  “Hoje, o ponto que está em debate é a situação dos agricultores que dependem disso para seu sustento”.

Representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura familiar da Região Sul (Fetraf Sul) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag) colocaram as preocupações com os agricultores jovens e a sucessão familiar e com a redução da dependência econômica dos agricultores em relação à lavoura de tabaco. “A gente não tem que ter somente a preocupação econômica. A gente tem que ter uma preocupação com os jovens e a sucessão familiar”, acrescentou o agricultor Tiago Klug, do município de São Lourenço do Sul, representante da Fetraf Sul.
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