Rio Verde (GO) quer limitar plantio de cana-de-açúcar
Lei restringe cultivo do produto a apenas 10% da área agricultável do município
O prefeito de Rio Verde (GO), Paulo Roberto Cunha, deve sancionar na próxima segunda-feira (13-11), uma lei que limita o plantio de cana-de-açúcar no município. Os produtores rurais ficarão restritos ao plantio da cultura a 10% da área agricultável de Rio Verde, estimada em 500 mil hectares. A medida divide opinião de usineiros e agricultores. Segundo assessores, a medida atende à reivindicação de diversos segmentos da economia da região, que entregaram em agosto um documento à prefeitura pedindo providências para evitar a monocultura da cana.
Igor Montenegro, presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool do Estado de Goiás (Sifaeg), não vê com bons olhos a medida anunciada. “Admiro o prefeito, mas essa lei não tem fundamento legal”, coloca. Ele defende que aos produtores deve ser reservado o direito de livre escolha sobre o que fazer com sua propriedade. Montenegro fala ainda que se fosse seguido um princípio de razoabilidade, a medida deveria estabelecer limites também para outros tipos de cultura, como soja e milho.
O sindicalista alerta que o município está tomando uma medida que posteriormente poderá ser questionada judicialmente, mas fala que não foi discutida a possibilidade de a categoria entrar com recurso alegando a inconstitucionalidade. Segundo o advogado Sérgio Siqueira, especialista no assunto, a priori não é possível afirmar se a medida fere a Constituição Federal. Para isso, seria necessário fazer um estudo aprofundado de sua abrangência e argumentação.
Sérgio argumenta que a princípio o município tem competência para legislar sobre o plano diretor para assegurar a ocupação do solo, incluindo o setor rural, de forma a garantir a destinação social do mesmo. Paulo Martins Silva, secretário de Agricultura de Rio Verde, fala que foi feito um estudo para a elaboração da lei e acredita que a prefeitura não enfrentará problemas jurídicos.
Apesar da limitação que será imposta a partir da próxima semana, a plantação da cana-de-açúcar ainda tem muito espaço para expandir no município. Atualmente, apenas 20 mil hectares são da cultura, que gera cerca de 2.500 empregos diretos e indiretos na região. O limite será de 50 mil hectares. Paulo destaca que o intenção é simplesmente manter a diversificação agrícola e evitar a concentração de renda.
De acordo com o presidente do Sindicato de Produtores Rurais de Rio Verde, Bairon Pereira Araújo, os empregos gerados pela cana-de-açúcar são temporários e seu cultivo gera a concentração exagerada de renda. O grande temor é que a cana-de-açúcar ocupe o lugar da soja e do milho nos campos rio-verdenses e com isso o município perca as agroindústrias, que são o grande suporte financeiro local.