RJ: Incra capacita servidores para regularizar áreas do período Imperial
Segundo Oliveira, a tarefa do Incra/RJ não é nada fácil, em função das diversas situações jurídicas encontradas na região
Terminou na última sexta-feira (29) a oficina de capacitação “Aspectos introdutórios e processuais da regularização fundiária das áreas da Fazenda Nacional de Santa Cruz”. Realizado por iniciativa da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra/RJ, o curso teve como objetivo formar novos servidores para atuarem na regularização da área, uma das mais emblemáticas do país, por se tratar de uma antiga fazenda imperial, que chegou a ter 225.575 hectares na época de Dom Pedro I.
Mas, engana-se quem pensa que irá encontrar porteiras, cercas de arame ou qualquer outro resquício de fazenda na localidade. Atualmente, a área está quase totalmente urbanizada e só é possível ser identificada com o auxílio de mapas, o que dificulta o trabalho de regularização fundiária. As terras a serem regularizadas incluem áreas urbanas e rurais dos bairros de Santa Cruz e Sepetiba, localizados na cidade do Rio de Janeiro, e dos municípios de Itaguaí, Seropédica, Paracambi, Japeri, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Piraí e Rio Claro, totalizando aproximadamente 80.600 hectares.
A história da regularização da área começou no Período Imperial, quando foram concedidos diversos aforamentos para ocupação das terras da fazenda. O aforamento é um contrato pelo qual ocorre a transferência do domínio útil e perpétuo de um imóvel por seu proprietário, sob o pagamento de um foro anual, certo e invariável. No acervo do Incra referente a essas terras, é possível encontrar livros do início do século 19, escritos à mão, que relatam o pagamento de foros ao imperador, alguns por meio de contos de réis, outros por meio de animais, como porcos e galinhas. Quando o ocupante da área deixava de pagar o foro por três anos, o domínio das terras voltava para o imperador.
Atualidade
Com a Proclamação da República, em 1889, a área começou a ser chamada de Fazenda Nacional de Santa Cruz e passou a integrar o acervo federal. Sucessivos decretos ao longo do século 20 passaram o domínio das terras e a responsabilidade por regularizar a situação fundiária do local para o Incra. Atualmente, este trabalho é feito por meio da venda do domínio pleno da terra, com o pagamento, pelo ocupante, de um valor único, que é calculado pelo Incra.
Desta forma, a regularização ocorre sob demanda, com a inscrição dos foreiros como ocupantes da área. O Incra reconhece o ocupante e analisa o perímetro da área e se a terra é passível de ser regularizada. Durante a avaliação, é determinado um valor para a área. É feito um contrato de venda de domínio e o requerente pode pagar em até 120 meses. A partir do pagamento, o ocupante atualiza o cadastro da área e é inscrito no livro fundiário.
A sede do Incra/RJ possui uma sala onde estão armazenados os mais de 3 mil processos de regularização da fazenda, além de livros fundiários, livros com os nomes dos foreiros, mapas e documentos desde o período imperial. Todo esse material foi organizado pelo técnico agrícola Josemar Costa de Oliveira, responsável pela regularização do imóvel até sua aposentadoria, em abril deste ano. O servidor aposentado foi quem ministrou o curso para dez servidores interessados em atuar na região.
Segundo Oliveira, a tarefa do Incra/RJ não é nada fácil, em função das diversas situações jurídicas encontradas na região. “Existem ocupantes irregulares, sem qualquer título, mas donos das benfeitorias ali existentes; desmembramentos e transferências de domínio de áreas foreiras sem a devida anuência ao Incra; terreno foreiro arrematado em leilão judicial; terrenos em propriedade de instituições públicas; imóveis que pertencem ao Incra sendo objeto de ação de usocapião; e uma série de outras situações”, enumera.
Prioridade
Milhares de famílias vivem atualmente nessa situação de “bagunça jurídica”. Para resolver o problema, em março de 2010, o Incra/RJ elegeu a regularização da Fazenda Nacional de Santa Cruz como uma de suas prioridades. O trabalho, que já tinha sido parte de um grande projeto do Incra em âmbito nacional, com mais de 80 servidores dedicados exclusivamente à tarefa, ficou quase que totalmente desativado a partir do final dos anos 1990, quando o projeto foi extinto.
Ao completar um ano de compromisso assumido com as famílias que vivem na região, em março deste ano, o Incra/RJ já havia aberto centenas de processos de regularização fundiária e arrecadado para a União mais de R$ 500 mil com a venda de domínio das terras. A intenção da autarquia é dar continuidade a esse trabalho, com o estabelecimento de termos de cooperação técnica com as prefeituras para promover a regularização das áreas que estão inseridas no perímetro urbano.
Mas, engana-se quem pensa que irá encontrar porteiras, cercas de arame ou qualquer outro resquício de fazenda na localidade. Atualmente, a área está quase totalmente urbanizada e só é possível ser identificada com o auxílio de mapas, o que dificulta o trabalho de regularização fundiária. As terras a serem regularizadas incluem áreas urbanas e rurais dos bairros de Santa Cruz e Sepetiba, localizados na cidade do Rio de Janeiro, e dos municípios de Itaguaí, Seropédica, Paracambi, Japeri, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Piraí e Rio Claro, totalizando aproximadamente 80.600 hectares.
A história da regularização da área começou no Período Imperial, quando foram concedidos diversos aforamentos para ocupação das terras da fazenda. O aforamento é um contrato pelo qual ocorre a transferência do domínio útil e perpétuo de um imóvel por seu proprietário, sob o pagamento de um foro anual, certo e invariável. No acervo do Incra referente a essas terras, é possível encontrar livros do início do século 19, escritos à mão, que relatam o pagamento de foros ao imperador, alguns por meio de contos de réis, outros por meio de animais, como porcos e galinhas. Quando o ocupante da área deixava de pagar o foro por três anos, o domínio das terras voltava para o imperador.
Atualidade
Com a Proclamação da República, em 1889, a área começou a ser chamada de Fazenda Nacional de Santa Cruz e passou a integrar o acervo federal. Sucessivos decretos ao longo do século 20 passaram o domínio das terras e a responsabilidade por regularizar a situação fundiária do local para o Incra. Atualmente, este trabalho é feito por meio da venda do domínio pleno da terra, com o pagamento, pelo ocupante, de um valor único, que é calculado pelo Incra.
Desta forma, a regularização ocorre sob demanda, com a inscrição dos foreiros como ocupantes da área. O Incra reconhece o ocupante e analisa o perímetro da área e se a terra é passível de ser regularizada. Durante a avaliação, é determinado um valor para a área. É feito um contrato de venda de domínio e o requerente pode pagar em até 120 meses. A partir do pagamento, o ocupante atualiza o cadastro da área e é inscrito no livro fundiário.
A sede do Incra/RJ possui uma sala onde estão armazenados os mais de 3 mil processos de regularização da fazenda, além de livros fundiários, livros com os nomes dos foreiros, mapas e documentos desde o período imperial. Todo esse material foi organizado pelo técnico agrícola Josemar Costa de Oliveira, responsável pela regularização do imóvel até sua aposentadoria, em abril deste ano. O servidor aposentado foi quem ministrou o curso para dez servidores interessados em atuar na região.
Segundo Oliveira, a tarefa do Incra/RJ não é nada fácil, em função das diversas situações jurídicas encontradas na região. “Existem ocupantes irregulares, sem qualquer título, mas donos das benfeitorias ali existentes; desmembramentos e transferências de domínio de áreas foreiras sem a devida anuência ao Incra; terreno foreiro arrematado em leilão judicial; terrenos em propriedade de instituições públicas; imóveis que pertencem ao Incra sendo objeto de ação de usocapião; e uma série de outras situações”, enumera.
Prioridade
Milhares de famílias vivem atualmente nessa situação de “bagunça jurídica”. Para resolver o problema, em março de 2010, o Incra/RJ elegeu a regularização da Fazenda Nacional de Santa Cruz como uma de suas prioridades. O trabalho, que já tinha sido parte de um grande projeto do Incra em âmbito nacional, com mais de 80 servidores dedicados exclusivamente à tarefa, ficou quase que totalmente desativado a partir do final dos anos 1990, quando o projeto foi extinto.
Ao completar um ano de compromisso assumido com as famílias que vivem na região, em março deste ano, o Incra/RJ já havia aberto centenas de processos de regularização fundiária e arrecadado para a União mais de R$ 500 mil com a venda de domínio das terras. A intenção da autarquia é dar continuidade a esse trabalho, com o estabelecimento de termos de cooperação técnica com as prefeituras para promover a regularização das áreas que estão inseridas no perímetro urbano.