O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, esteve nesta segunda-feira (11-08) em Porto Alegre (RS) e destacou que o projeto de lei para regulamentar o plantio e a comercialização dos transgênicos deve ser definido até o final de setembro, caso este seja entregue até o dia 15 no Congresso Nacional. Com isso, os deputados federais teriam que votar em regime de urgência de 45 dias o assunto. Se o projeto for aprovado, ele acredita que o produtor poderá efetuar o plantio com Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) já no final de setembro.
Mas essa não é a mesma decisão de entidades do agronegócio do Rio Grande do Sul, e até mesmo do governador do Estado. Segundo Germano Rigotto, o projeto de lei mesmo sendo aprovado não terá tempo suficiente para atender os sojiculttores que iniciam o plantio em setembro. Para resolver essa questão, o governador reiterou que o governo federal edite uma Medida Provisória (MP) que libere o plantio e a comercialização de OGMs. Essa é a mesma decisão de entidades como a Farsul, Fecoagro, Famurs e a Fetag que, junto com Rigotto, estiveram reunidas na sexta-feira com o ministro da Casa Civil, José Dirceu, para expressar suas opiniões. O projeto de lei deve ser entregue nos próximos dias no congresso para que seja votado pelos deputados e senadores.
Mesmo o plantio sendo liberado, Rodrigues destaca que será impossível as empresas de sementes atenderem a demanda em decorrência do fraco volume de OGMs no mercado. Afirma que seria necessário um período de dois anos ou mais para atender aos produtores. O ministro condenou a prática do produtor em utilizar grão transgênico como semente, e alertou que, caso o plantio não seja liberado e mesmo assim o sojicultor continuar plantando OGMs, o governo cumprirá a lei e não vai liberar recursos para o custeio. Também enfatizou que há sementes convencionais suficientes para a próxima safra.
O presidente da Farsul, Carlos Sperotto, disse que independente da decisão do governo, o produtor vai plantar soja transgênica. “O tempo para a votação no congresso não vai atender a necessidade. Mesmo que o projeto de lei libere imediatamente o plantio, não teria tempo suficiente para tramitar na Câmara dos Deputados, no Senado e retornar com alguma alteração. O calendário agrícola não espera decisão ministerial”, dispara o dirigente. Sua justificativa é que a lei de crédito rural é muita rígida e com o atraso no plantio a lavoura entraria na linha de prejuízo, o que não permitiria, mesmo assim, a liberação de recursos por parte do governo.
Para o financiamento à próxima safra, o vice-presidente do setor de agronegócio do Banco do Brasil (BB), Ricardo Conceição, destacou que o sojicultor que plantar semente modificada sem a permissão do governo não receberá recursos para custeio. De acordo com ele, dos R$ 32 bilhões liberados para o plano safra 2003/04, o BB é responsável por R$ 20 bilhões. Neste mês já está disponível R$ 1,8 bilhão nas agências do banco em todo o país. Em junho foi disponibilizado R$ 1,3 bilhão. Ele tranqüilizou que esse impasse não deverá causar maiores transtornos aos produtores, portanto que comprovem terem adquirido sementes certificadas.
Recursos do Moderfrota
O ministro Rodrigues definiu que a liberação de recursos para o Programa de Modernização de Máquinas e Implementos Agrícolas (Moderfrota) será eventual, o que significa que o governo não pretende liberar os recursos de uma só vez. Conforme ele, “a liberação imediata de todos o recurso poderia provocar uma inflação de demanda muito grande em relação às máquinas, e os que não fossem atendidos iriam solicitar mais recursos que o governo não conseguiria atender”, retrata. Até a semana passada os recursos totalizavam R$ 447 milhões, abaixo dos R$ 2 bilhões anunciados no Plano Safra 2003/04.
Rodrigues lançou ontem em Porto Alegre a Câmara Setorial de Viticultura, Vinhos e derivados e participou da terceira edição do Conselho do Agronegócio, em que pôde acompanhar o andamento das Câmaras Setoriais já instaladas como a da Carne Bovina, presidida por Antenor Nogueira, do Açúcar e Álcool, tendo como presidente Luiz Carlos Carvalho, a de Milho, e Sorgo, Aves e Suínos, como responsável Urbano Ribeiral, a de Culturas de Inverno, Rui Polidoro, entre outras. Rodrigues elogiou o andamento dos trabalhos e enfatizou que através das câmaras é possível estabelecer políticas públicas e privadas conjuntamente.