RS: mudança nos pacotes de erva-mate
Embalagens deverão trazer uma tarja informando se há ou não adição de açúcar no produto
Aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o projeto de lei 52/2017 prevê mudança na embalagem da erva-mate, estabelecendo a obrigatoriedade de especificar, por meio de uma tarja, se há ou não adição de açúcar no produto. De autoria dos deputados Frederico Antunes (PP) e Elton Weber (PSB), e subscrito pelos então colegas na época, Liziane Bayer (PSB) e Marcelo Moraes (PTB), a matéria aguarda sanção do governador Eduardo Leite (PSDB) para entrar em vigor. A iniciativa tem como principal objetivo resguardar a saúde e o direito do consumidor.
Conforme Antunes, muitas marcas trazem açúcar ou assemelhados como ingrediente na composição e fabricantes admitem acrescentá-lo para amenizar o gosto forte e amargo característico do produto. “Cabe salientar que a falta de visualização clara dessa adição pode trazer risco à saúde do consumidor, principalmente no caso da população diabética, que tem restrição alimentar”, argumenta Antunes no texto do projeto de lei.
O presidente do Instituto Brasileiro da Erva-Mate (Ibramate), Alberto Tomelero, avalia a medida como legal e esclarecedora, tanto para a indústria como para o consumidor. “Representa uma segurança em relação à composição do produto que ele vai consumir, principalmente para os diabéticos. Eles precisam do maior número de informações possível”, enfatizou.
Tomelero lembra que as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não permitiam a informação “não contém açúcar” nas embalagens. Isso já provocou, inclusive, a ameaça de recolhimento nos pontos de vendas. “O setor industrial entendeu que estávamos diante de um impasse e o Sindimate, com o apoio do Ibramate, encaminhou o pedido aos deputados para correção da lei”, explica Tomelero, que prevê mais consumo da erva-mate a partir das modificações nas embalagens.
“Com melhor esclarecimento em termos de informações aos consumidores, eles terão mais segurança e confiabilidade no produto”, reitera o presidente da Ibramate. Procurado pela reportagem da Gazeta do Sul, o Sindimate informou que só vai se manifestar depois da sanção da matéria.
Benefícios para o consumidor
O diretor da Madrugada Alimentos, Lúcio Metzdorf, ressalta que a informação já constava nos pacotes de erva-mate. “Sempre julgamos que é um grande benefício para o consumidor ter certeza de que ela não contém açúcar.” Mesmo depois de a Vigilância Sanitária do Estado proibir essa medida, ele manteve sua postura. “Tiramos os pacotes, porque ameaçavam recolher. Depois resolvemos, mesmo contrariando a lei, colocar essa informação novamente”, comenta Metzdorf.
Representante da Valério na região, Milton Frantz entende que será preciso um determinado prazo para adequação à nova regra. “Normalmente as ervateiras trabalham com um bom estoque de embalagens. É uma situação que não vai mudar, vai ser fácil para identificação do consumidor. A única coisa é que vai demandar um bom tempo para elaborar as embalagens novas”, projeta. Segundo ele, isso garantirá mais visibilidade na hora da compra. “Muitas vezes, o consumidor não acha a inscrição que informa se há ou não açúcar. Às vezes é muito miúda, escondida. O que vai facilitar é a tarja diferenciando.”
