RS admite flexibilizar portaria que barra entrada de carne
Ingresso de cargas com osso de Rondônia foi permitido pela lei federal e deve motivar ajuste de normas
Após meses de resistência, o Rio Grande do Sul cumpriu a legislação federal e permitiu o ingresso de carne bovina com osso no Estado. A instrução normativa nº 82 do Ministério da Agricultura de 2003 autoriza o ingresso de costela do Acre, de Rondônia, Santa Catarina e de dois municípios do Amazonas. A carga de 20 toneladas vinda de Jaru, em Rondônia, teve como destino a planta do Frigorífico Mercosul, em Mato Leitão. Conforme o diretor do Mapa, José Severo, esses estados possuem status sanitário equivalente ou superior ao do RS, hoje zona livre de aftosa com vacinação. A carga foi transportada diretamente a estabelecimentos industriais de SIF para SIF.
De acordo com a portaria nº 200 da Secretaria da Agricultura, o negócio não poderia ter sido efetuado, pois a legislação estadual proíbe o ingresso de carne com osso de todo o país, desde os focos de febre aftosa em Mato Grosso do Sul e Paraná, em 2005. Nessa quinta-feira (28-12), após confirmar que autorizou a operação devido ao conflito de leis, o secretário da Agricultura Quintiliano Vieira, que deixa o cargo na segunda-feira, admitiu que já é hora de flexibilizar a portaria.
O presidente do Sicadergs, Ronei Lauxen, manifestou indignação. Ele lembra que, neste segundo semestre, o sindicato solicitou que o Estado abrandasse as regras de trânsito interestadual devido às dificuldades de obtenção de matéria-prima. Nos causou muita surpresa que esta carne esteja entrando porque é contrário ao que o Estado vinha defendendo. A SAA não nos abriu essa possibilidade. O diretor do Mercosul, Mauro Pilz, evita polemizar e diz que está foi a terceira carga comprada nas mesmas condições neste ano. Fizemos consulta ao Ministério da Agricultura e seguimos a legislação em vigor. Qualquer um pode fazer o mesmo, argumentou o empresário. O Mercosul também importa do Uruguai.