Saiba as regras para subvenção econômica

Em resposta aos severos eventos climáticos que atingiram o Rio Grande do Sul nos meses de abril e maio de 2024, o Governo Federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, as Portarias MF nº 835 e nº 844, que regulamentam a Medida Provisória nº 1.216. Essas portarias estabelecem as condições para concessão de subvenção econômica, na forma de descontos em financiamentos de crédito rural, e o ressarcimento de custos para os produtores rurais afetados.