Saiba como denunciar venda casada

Lançada nesta segunda-feira (20) uma plataforma permite que o produtor faça, de forma anônima, a denúncia da prática de venda casada praticada por instituições financeiras. O Portal Agrolink acompanhou o lançamento e traz mais detalhes sobre a ferramenta.

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A plataforma pode ser acessada neste link. Na página o produtor pode encontrar esclarecimentos sobre o que é a venda casada no crédito rural e saber como se proteger. Ele tem acesso a uma lista de que produtos o banco pode exigir na contratação sem configurar venda casada. São eles: remuneração financeira; custo de prestação de serviços bancários; impostos; garantias do crédito rural e sanções pecuniárias se o contrato for descumprido. Todo produto ou serviço fora desta lista é ilegal. 

No local também há espaço para fazer a reclamação de forma sigilosa. A reclamação é fundamental para que o Ministério da Agricultura possa monitorar a ocorrência de venda casada na contratação do crédito rural, identificando a forma como ela ocorre e as instituições financeiras envolvidas, além de adotar medidas para coibir a prática e punir os envolvidos. “Isso é ilegal e imoral. Não é possível que os produtores rurais ainda tenham que passar pelo desconforto neste momento em que vão tomar esse crédito subvencionado pelo governo”, disse a ministra Tereza Cristina, na solenidade de lançamento.

A venda casada ocorre quando bancos condicionam a liberação do crédito à aquisição de outros produtos financeiros, como títulos de capitalização, consórcios e seguros.