Santa Catarina abre guerra tributária contra o Paraná
Decreto assinado pelo governador do Estado de Santa Catarina estabelece que todos os produtos de origem animal originários do Paraná terão o seu ICMS estornado no destino, em cada nota fiscal emitida
O governo de Santa Catarina, através do decreto 2.435, de 6 de julho de 2009, está retirando a compensação tributária prevista em Lei para todos os produtos industrializados de origem animal produzidos no Paraná, num flagrante desrespeito a legislação existente, informou ontem o Sindicato das Indústrias de Carnes e Derivados do Paraná (Sindicarnes). Segundo Péricles Salazar, presidente do Sindicato, “com a medida, que visa proteger apenas as indústrias locais, os produtos paranaenses perdem completamente a condição de competição no mercado catarinense, o terceiro mais importante para o Estado, depois de São Paulo e Rio de Janeiro”.
O decreto assinado pelo governador do Estado de Santa Catarina, no seu inciso XV, estabelece que todos os produtos de origem animal originários do Paraná terão o seu ICMS estornado no destino, em cada nota fiscal emitida. Como uma boa parte dos derivados de frangos, suínos e bovinos, principalmente a carne in natura, produzidos no Paraná, tem alíquota zero, isso não é problema. O que ocorre é que Santa Catarina agrupou no seu decreto também os produtos industrializados que não possuem isenção fiscal no Paraná e pagam uma alíquota de 12% com um crédito reconhecido de 7%. “Pela legislação, o estado vizinho teria de reconhecer, portanto, um crédito no ICMS de 5% para os produtos industrializados paranaenses e não determinar o estorno dos créditos como vem ocorrendo. Com isso, o empresário catarinense não compra mais o produto originário do Paraná”, explicou o presidente do Sindicarnes. As informações são da assessoria de imprensa da Abrafrigo.
