Santa Catarina isenta ICMS para energias limpas

O governador de Santa Catariana, Eduardo Pinho Moreira, autorizou a Secretaria de Estado da Fazenda a isentar o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para microgeração e minigeração de energia distribuída até o limite de 1 MW de potência. A medida será válida durante quatro anos e inclui a geração hídrica, eólica, solar e biomassa enriquecida com gás natural. 

A decisão foi comunicada na tarde desta segunda-feira (12.03) , pelo presidente da Associação de Produtores de Energia de Santa Catarina (Apesc), Gerson Berti, durante a reunião da Câmara de Assuntos de Energia da Federação das Indústrias do Estado (Fiesc). Para adotar a mudança, a Secretaria de Estado da Fazenda deverá solicitar autorização ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que deverá aprovar o incentivo na próxima reunião que será realizada no dia 3 de abril, em Brasília. Após o governo encaminha um projeto para a Assembleia Legislativa, que não deve ser rapidamente aprovado, já que a grande maioria dos parlamentares são favoráveis.

O governo de Santa Catarina resistia à adoção da medida, temendo a queda da receita do ICMS, que com o incentivo, deve ter uma renúncia fiscal variante de R$ 300 mil a R$ 1,5 milhões, segundo estimativas feitas pela Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul (Apesc). Segundo o titular da pasta, Carlos Chiodini, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) tentava viabilizar essa mudança a cerca de dois anos. "É um incentivo para que o segmento de geração distribuída cresça bem como a geração de energia limpas, favorecendo a indústria e impulsionando a economia", afirma.

Um levantamento recente apura que Santa Catarina tem cerca de 1.250 usinas que produzem energia limpa, ficando atrás apenas de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul. A isenção de ICMS será para todas as unidades consumidoras e serve como incentivo para a expansão desse tipo de geração de energia.