SBPC defende adiar votação do Código

Agronegócio

SBPC defende adiar votação do Código

Segundo entidade, as mudanças propostas não têm embasamento científico
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A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) defenderam ontem (25), em Brasília, o adiamento por dois anos da votação do projeto que altera o Código Florestal, prevista para a próxima semana. Segundo as entidades, as mudanças propostas pelo substitutivo ao projeto de lei n 1876/99, do deputado Aldo Rebelo, não têm embasamento científico. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, manteve a previsão de votação para os dias 3 e 4, mesmo após ouvir as ponderações da presidente da SBPC, Helena Nader. Maia afirmou que mudará a data de votação apenas se houver um movimento majoritário neste sentido. Hoje, ocorre reunião dos líderes partidários com os ministros envolvidos.


O estudo de 124 páginas contém argumentos técnico-científicos. Helena Nader afirmou que nenhum pesquisador foi consultado. "A ciência brasileira não pode ficar fora do diálogo." Além de Maia, receberam o documento o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, e Rebelo. Nesta terça, devem ter acesso ao relatório os ministros da Educação, do Meio Ambiente, de Ciência e Tecnologia e da Integração Nacional.


Para o advogado do Instituto Socioambiental (ISA), Raul Telles do Valle, o Congresso deveria considerar o estudo científico e acatar o pedido de adiamento da votação. Já o professor especialista em Direito Ambiental, Gustavo Trindade, considera essencial a recomendação, sem a qual poderia haver prejuízos ao meio ambiente e, indiretamente, à produção agrícola. "A fundamentação técnica também é essencial para debater o tema com mais propriedade", defende Trindade.


Já os produtores querem a votação o quanto antes. O consultor ambiental da Farsul, Ivo Lessa, contesta a afirmação de que falta sustentação científica. "A própria ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, deixou claro que o trabalho foi embasado por entidades de pesquisa, como a Embrapa." Na visão de Lessa, não há necessidade de estender o debate, pois as mudanças sinalizadas pelo relator propõem equilíbrio entre agronegócio e meio ambiente. Contudo, conforme Lessa, sem a flexibilização das regras para agricultura familiar, conforme a proposta, os problemas sociais serão inevitáveis.

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