SC implementa lei para reduzir impacto dos javalis
Javalis representam uma ameaça significativa para os pequenos produtores,
Controle populacional do javali-europeu será permitido desde que esteja em conformidade com a legislação vigente - Foto: Pixabay
O governo do Estado de Santa Catarina implementou uma regulamentação para o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa), visando controlar sua população e proteger a biodiversidade local. O Decreto 501, publicado recentemente, vem como complemento à Lei nº 18.817, de 2023, autorizando medidas para o controle populacional e manejo responsável desses animais em todas as suas formas, linhagens e raças em território catarinense.
De acordo com o Decreto, o controle populacional do javali-europeu será permitido desde que esteja em conformidade com a legislação vigente, incluindo o respeito aos padrões éticos no tratamento dos animais. É essencial que os proprietários, arrendatários ou possuidores do imóvel concedam autorização prévia para a realização dessas práticas.
O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, ressaltou os avanços significativos trazidos pela regulamentação, destacando a importância de medidas assertivas para o controle e manejo responsável desses animais. Ele enfatizou que, em situações onde o Ibama não tenha emitido autorização ou em casos em que o produtor ainda não possua o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Instituto do Meio Ambiente (IMA) será responsável pela emissão da autorização de controle populacional.
Agentes públicos dos órgãos estaduais das áreas agropecuária e ambiental estarão disponíveis para auxiliar os interessados no acesso aos sistemas e documentos necessários para o controle populacional dos javalis. Esta cooperação incluirá também os municípios e entidades da sociedade civil.
Sheila Meirelles, presidente do IMA, enfatizou a importância dessas medidas para conter a expansão dos javalis e proteger as áreas prioritárias de Santa Catarina. Os órgãos competentes terão um prazo de 60 dias, a partir da publicação do decreto, para expedir normas complementares e adotar as medidas administrativas necessárias para a efetivação deste regulamento.
Os javalis representam uma ameaça significativa para os pequenos produtores, especialmente aqueles com propriedades de até 50 hectares. Um único ataque pode resultar na perda total da produção anual, especialmente nas áreas próximas às florestas de araucárias. Além disso, sua presença nas florestas também representa um risco ambiental, pois se alimentam de espécies nativas da flora catarinense, algumas das quais estão ameaçadas de extinção.
Estima-se que existam de um a dois javalis por quilômetro quadrado em Santa Catarina, totalizando cerca de 200 mil animais. Com a implementação dessas medidas regulatórias, o governo busca mitigar os impactos negativos desses animais na agricultura e no meio ambiente, promovendo um manejo sustentável e equilibrado da fauna local.
