SDR e Emater/RS-Ascar assinam convênio de R$ 153 milhões


Agronegócio

SDR e Emater/RS-Ascar assinam convênio de R$ 153 milhões

A proposta do convênio é desenvolver ações e programas de Ater em quatro anos
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Com três grandes objetivos, foi assinado na manhã desta quinta-feira (29-12) o convênio entre o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) e Emater/RS-Ascar, no valor de R$ 153 milhões para 2012. A proposta do convênio é desenvolver ações e programas de Assistência Técnica e Social e de Extensão Rural (Ater) em quatro anos, de 2012 a 2015, na mesma vigência dos Planos Plurianuais, com Planos de Trabalho e orçamentos aditados anualmente.

“A assinatura do convênio entre SDR e Emater consolida a Assistência Técnica e Social e de Extensão Rural como a principal política pública de desenvolvimento rural do Estado e dá estabilidade ao trabalho executado pela Emater para os próximos anos”, destaca o secretário Estadual da SDR, Ivar Pavan. Para ele, “ao final do primeiro ano de criação da Secretaria, temos muitos e bons motivos para comemorar”, diz, ao citar a estruturação da nova Secretaria, as contratações e capacitações, a reconquista do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas/Filantropia) pela Ascar e a assinatura deste convênio. “Isso demonstra que nosso discurso combina com nossas ações e práticas”, diz Pavan, ao agradecer a contribuição da Emater/RS-Ascar na elaboração e definição das políticas e programas da SDR.

Ao também agradecer o empenho da SDR, das equipes de trabalho e a parceria com as diversas instituições, o presidente da Emater/RS e superintendente Geral da Ascar, Lino De David, ressaltou que “a parceria estabelecida tem tudo para deixar maior e mais qualificada a capacidade operacional da Emater, no atendimento às demandas junto à agricultura familiar”. Para ele, “o impacto desse convênio é muito importante, pelas perspectivas e pelo compromisso de governo de fazer da Ater a principal política pública do Estado”, destacou, ao salientar que “estamos o planejamento pronto e, portanto, mais preparados para enfrentar 2012”.

Além do secretário Pavan e do presidente da Emater/RS, Lino De David, participaram do ato de assinatura diretores da SDR, gerentes estaduais e assessores da Emater/RS-Ascar, e o assessor parlamentar do deputado Altemir Tortelli, Albino Gewehr.

OBJETO E OBJETIVOS
De acordo com o documento, o objeto principal deste convênio é a “cooperação, integração e complementação de esforços entre o Estado e a Emater/RS-Ascar, visando promover o desenvolvimento rural, tendo como prioridade o fortalecimento das economias de base familiar e cooperativa, conjugando melhoria de renda, qualificação tecnológica e sustentabilidade social e ambiental, através da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), de acordo com o previsto no art. 186 da Constituição Estadual*”.

Para 2012, os objetivos da Emater/RS-Ascar são desenvolver ações de Ater junto a agricultores familiares, assentados da Reforma Agrária, pescadores artesanais, aquicultores, indígenas, quilombolas e agroindústrias familiares, através de programas e projetos de Fortalecimento das Cadeias Produtivas Locais e Regionais nas Economias de Base Familiar; Irrigação e Usos Múltiplos da Água; Reforma Agrária, Ordenamento Fundiário e Apoio às Comunidades Quilombolas e Indígenas; Soberania e Segurança Alimentar, Abastecimento e Erradicação da Pobreza Extrema no Meio Rural; e outras atividades produtivas (agrícolas e não-agrícolas), ambientais e sociais para o desenvolvimento rural sustentável, além de prestar Assessoria à SDR em Programas e Projetos. A meta é atender, no ano, 200 mil famílias, equivalendo a uma média de horas técnicas por família/ano, conforme o Plano de Trabalho.

O segundo objetivo é o de Desenvolvimento do Cooperativismo Rural, com apoio à gestão e educação para cooperativas, entre outras ações para o desenvolvimento do cooperativismo. Para 2012, a meta é atender a 80 cooperativas. Já o terceiro grande objetivo é a produção e divulgação de Informações conjunturais e estruturais e preços pagos e recebidos pelos agricultores, com levantamento de eventuais perdas agropecuárias.

JUSTIFICATIVAS

Entre as justificativas expostas no convênio, está a importância do rural no desenvolvimento do Rio Grande do Sul, já que as cadeias produtivas vinculadas ao campo representam metade do PIB do Estado e as cadeias produtivas vinculadas à Agricultura Familiar representam 27% do PIB gaúcho. Além disso, as matérias-primas mais nobres da indústria gaúcha vêm da agricultura (carne, leite, grãos, frutas, fumo, cana e madeira). Dos 441.467 estabelecimentos rurais existentes no Estado, 378.546 são de base familiar (85,7%). De um total de 496 municípios, 396 (79,8%) têm menos de 20.000 habitantes e 331 (66,7%) têm menos de 10.000 habitantes, nos quais a economia de base familiar é determinante para o desenvolvimento e onde os empreendimentos urbanos encontram-se profundamente vinculados às atividades rurais.

A concepção de desenvolvimento rural do Governo Tarso Genro está focada na elevação da qualidade de vida, na segurança e soberania alimentar, na produção de alimentos de qualidade, na agricultura familiar como um modo de vida e em um rural com gente e no fomento à cooperação. “Esse objetivo tem sido cumprido pela nossa secretaria e pela executora das políticas públicas de desenvolvimento rural, que é a Emater”, observou Pavan.

* O artigo 186 da Constituição Estadual estabelece: “O Estado manterá serviço de extensão rural, de assistência técnica e de pesquisa e tecnologia agropecuárias, dispensando cuidados especiais aos pequenos e médios produtores, bem como a suas associações e cooperativas”.

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