Com o objetivo de debater governança de terras no Brasil e no mundo, enfatizando questões como propriedade e uso da terra, além de concepções mais abrangentes de desenvolvimento econômico, com o enfoque no tema da regularização fundiária, será realizado, entre os dias 7 e 9 de junho, no Instituto de Economia da Unicamp, em Campinas/SP, o III Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico: Regularização Fundiária.
A iniciativa terá a participação de três representantes da Secretaria Especial de Agricultora Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead): Carlos Eduardo Bovo, assessor especial, Raquel Santori, subsecretária de Reordenamento Agrário, e Otávio Moreira, coordenador-geral da Subsecretaria da Regularização Fundiária da Amazônia Legal (Serfal).
O Grupo de Trabalho em Governança de Terras do Instituto de Economia da Unicamp, que está promovendo o Seminário, tem atuado já há alguns anos junto à Sead (então Ministério do Desenvolvimento Agrário) e acredita na premência de uma reorganização institucional para que os órgãos que lidam com as questões da terra – Incra, ministérios, Funai, Instituto da Terra, municípios e cartórios – finalmente se comuniquem e adotem políticas de interesse comum. O evento, inclusive, almeja lançar as bases para a criação de um grupo interministerial engajado numa melhor governança de terras, com ênfase também no aperfeiçoamento do controle de uso e planejamento espacial.
Governança de terras no Brasil
Segundo Carlos Eduardo Bovo, que participará da mesa Governança de terras no Brasil, esse evento é importante pela discussão de temáticas relacionadas a uma das principais linhas de atuação da Sead: o acesso legal a terra. “Serão discutidos temas como cadastro de terras, a Medida Provisória 759 e a questão dos conflitos agrários”, afirma Bovo.
Além disso, a Sead patrocinou a produção de um estudo para o Incra junto à Unicamp. “O conteúdo da pesquisa será discutido no Seminário e propiciou a produção do livro Governança de terras: solução para o problema fundiário brasileiro, que será lançado durante o evento, além de um material para capacitação em EaD de pessoas e entidades envolvidas com esta temática”, conta Carlos Eduardo Bovo, enfatizando que essa forma de atuação mostra o envolvimento da Secretaria com a academia, buscando apoiar pesquisas e estudos voltados para análise de cenários e proposição de formulação e reformulação de políticas públicas para o setor.
Terras Públicas
Já a mesa Terras Públicas terá a participação dos outros dois representantes da Sead. As discussões e debates focarão os problemas e as propostas de solução para a melhoria da administração das terras públicas. Para Otávio Moreira, a principal dificuldade das instituições que lidam com as questões fundiárias é a falta de sincronia nas ações e não-parametrização normativa, o que reflete muitas vezes em um desempenho ineficaz da política pública. “Falar em governança de terras requer ações integradas das diversas instituições, principalmente aquelas fundiárias e ambientais que, atuando de maneira sincronizada, contribuem para o ordenamento territorial, a redução dos conflitos sociais, a preservação ambiental, a segurança jurídica do direito de propriedade e promoção da sua função social”, explica o coordenador-geral da Serfal, reiterando que a presença da Sead no Seminário demonstra a abertura do poder público em aprofundar e ampliar o debate para além dos grupos de estudos e do ambiente acadêmico, dividindo suas experiências, resultados institucionais e colocando em pauta suas regras formais.
Raquel Santori finaliza dizendo que, eventos como esse são fundamentais para a troca de experiências entre especialistas da área, contribuindo para o aprimoramento e a ampliação das ações de governança fundiária no Brasil e em outros países. “Daremos destaque para o melhor uso e conhecimento da terra e da malha fundiária nacional e a melhor perspectiva para o desenvolvimento e integração das politicas publicas”, conclui a subsecretária de Reordenamento Agrário.
