Sebrae realiza debate sobre o Novo Código Ambiental

Um ciclo de palestras organizado pelo Escritório Regional do Sebrae-SP em Botucatu vai detalhar aspectos relativos ao Cadastro Ambiental Rural, instrumento criado pelo Novo Código Ambiental, no dia (13/08), quarta-feira, a partir das 17h.

Com população estimada em 390 mil habitantes, os 18 municípios que compreendem a regional reúnem 21.702 empresas. Desse total, mais de 5,6 mil estão ligadas diretamente ao agronegócio.

Voltado a produtores rurais da região o evento informativo tem o objetivo de fornecer subsídios para que os empreendedores ligados ao agronegócio façam as adequações exigidas pelas normas instituídas pelo Novo Código Ambiental.

Palestra

As particularidades do Cadastro Ambiental Rural serão esclarecidas em palestra ministrada por Maria José Brito Zakia, do Instituto de Pesquisa e Estudos Florestais. O professor da Faculdade de Ciências Agronômicas da Unesp (FCA), Luiz Cesar Ribas, vai apresentar as oportunidades que a nova legislação traz aos produtores rurais e pecuaristas.

Complementa a programação do encontro a apresentação do secretário de Meio Ambiente de Botucatu, Perseu Mariani, sobre o modelo de atuação de preservação ambiental do município.

Regularização ambiental

Criado em 2012, o Cadastro Ambiental Rural se tornou um instrumento governamental para o processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Por meio do documento é possível quantificar e qualificar informações relevantes como delimitação de Áreas de Proteção Permanente, Reserva Legal, remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, entre outros.

Segundo a determinação oficial do Ministério do Meio Ambiente, cerca de 5,6 milhões de propriedades rurais do País, devem fazer a inscrição e registro do imóvel, gratuitamente, até 6 de maio de 2015.

Procedimento

O procedimento deve ser feito no site do SiCAR. Em Bauru, de acordo com levantamento realizado pela Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, o número de propriedades rurais no município chega a 588, sendo 67% desse total com área inferior a 50 hectares a e ocupam 6,6% da zona rural.

As propriedades com área superior a 500 hectares representam 3,5% do total e ocupam 42% da zona rural.

O Cadastro Ambiental Rural - CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do País.

Âmbito do Sinima

Criado pela Lei 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima), o CAR se constitui em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

O ciclo de palestras tem apoio da Prefeitura de Botucatu e da Coordenadoria de Assistência Técnica (Cati).

Inscrições para o evento que será realizado na sede da regional do Sebrae-SP podem ser feitas pelo telefone (14) 3815-9020.

Também é possível se inscrever pelos seguintes e-mails: [email protected] e [email protected].

Para mais informações sobre o CAR, acesse o site www.car.gov.br.