Sema atende pedido da Famato e suspende APF por 15 dias
A suspensão tem efeito de 15 dias a contar da data da publicação
Atendendo ao pedido da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) suspendeu temporariamente a emissão de Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF). A Portaria nº 375 foi publicada no dia 19 de maio no Diário Oficial. A suspensão tem efeito de 15 dias a contar da data da publicação.
O pedido da Famato foi feito por meio de ofício protocolado na Sema no dia 17 de maio, pois a APF estava sendo exigida pelas instituições financeiras para liberação de crédito. No entanto, desde o dia 25 de abril, os produtores estão impedidos de obter a APF devido a um processo de migração do sistema de cadastro rural para um novo modelo.
Conforme a Sema, a emissão da APF está interligada ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e as operações estão suspensas devido a migração dos dados para um novo modelo de sistema estadual de cadastro rural, que recebeu o nome Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar).
Considerando que o início da operação do Simcar depende de regulamentação legal, que está em fase final de votação na Assembleia Legislativa, a Famato tem a preocupação de que os produtores continuem impedidos de acessar crédito rural pela não emissão do documento pela Sema por prazo indeterminado.
“A liberação de crédito é essencial para o produtor garantir melhores preços dos insumos agrícolas, reduzindo assim os seus custos de produção, o que permite maior geração de emprego e renda durante a safra”, afirma o presidente da Famato, Normando Corral.
Em conformidade com a lei, o produtor tem até o dia 31 de dezembro para fazer o CAR.
