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O aumento dos custos de produção é a principal preocupação do setor agropecuário em relação aos textos de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional. Este e outros impactos dos projetos em discussão serão debatidos em um dos painéis do 2º Seminário Nacional de Tributação do Agronegócio, que acontece no dia 15 de setembro.
O evento virtual é uma parceria da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) com o site JOTA e será transmitido pelos canais de YouTube da CNA e do JOTA .
De acordo com Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA, o aumento da carga tributária setorial que as alterações na legislação de algumas propostas devem trazer significam elevação nos custos de produção, em um cenário em que os produtores já estão pressionados com o aumento dos custos.
“Há dois anos fizemos uma estimativa de que se a reforma fosse aprovada como estava, os preços da pecuária de corte, só um dos exemplos, subiriam 23%. Mas dois anos se passaram e, se formos recalcular hoje, certamente teremos um número maior. Então, na nossa visão, aumentar a carga tributária nesse cenário será prejudicial”.
O painel irá abordar os textos das reformas atualmente em discussão no Congresso Nacional. Dentre as preocupações está a proposta de uma alíquota única do imposto.
“A questão da alíquota única é um ponto importante. A maioria dos países não utiliza e quem utilizou está voltando para o modelo de alíquotas diferenciadas. Esse é um ponto importante que certamente abordaremos no painel. Na nossa visão, alimentos, medicamentos e serviços básicos, como saúde, educação e transporte público, têm que ter uma alíquota diferenciada. Ou você sobe muito o preço desses produtos, principalmente para a população carente, por conta da tributação”, diz Conchon.
Os pontos específicos de cada um dos projetos em discussão no Congresso também serão abordados no seminário da CNA.
“O tema mais sensível do PL 3887/2020 é o PIS/Cofins. Já nas PECs 45 ou 110, o ponto mais sensível é a alíquota única. Aqui estamos falando da tributação sobre o consumo. Além destas propostas, há o projeto de reforma do imposto de renda, e também temos algumas considerações sobre ele. Embora para o produtor pessoa física o projeto tal como foi aprovado na Câmara não traga prejuízo, ele impacta na agroindústria. São essas nuances que queremos abordar”.
Em relação à PEC 110, texto que tem mais chances de ser aprovado pela atual legislatura, há ainda a preocupação da obrigatoriedade da contabilidade mensal para o produtor rural pessoa física, que será exigida. A mudança é considerada inviável para produtores de ciclo longo, como cafeicultores, por exemplo.
Com a moderação de Renato Conchon e de um jornalista do JOTA, o painel terá como palestrantes Rebeca Müller, advogada e mestre em Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) e ex-assessora para a Reforma Tributária na Câmara dos Deputados e Pedro Júlio Sales D’Araújo, advogado, doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
