O Senado aprovou ontem, por unanimidade, o projeto de conversão da Medida Provisória 114, que autoriza a renegociação de dívidas bancárias entre R$ 15 mil para R$ 35 mil de pequenos agricultores da região semi-árida do Nordeste. O governo tem saldo devedor de R$ 2,3 bilhões para beneficiar 825 mil contratos, segundo a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), relatora do projeto. Apenas neste ano, R$ 325 mil serão destinados aos produtores.
O projeto prevê quatro tipos de financiamento, para mini e pequenos produtores, agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O dinheiro é sujeito a benefícios diferenciados em casos de pagamento único, dependendo de sua origem. Os empréstimos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) poderão ter descontos de até 70%, enquanto os assentados de reforma agrária terão um abatimento de até 90% no total pagamento das dívidas. Em caso de parcelamento, o prazo de pagamento varia de dez a 18 anos, com juros de 1,15% a 3% ao ano.
Para chegar a um acordo com a Câmara dos Deputados, foram feitas alterações no Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa). Os grandes produtores devem R$ 700 milhões em juros. Com o ajuste, o prazo de pagamento caiu de 14 para 13 anos. "Essa mudança gera um volume de recursos a favor dos pequenos a médios produtores", disse Salvatti.
A senadora Heloísa Helena (PT-AL) apresentou uma emenda, que foi rejeitada, retirando da MP o termo "semi-árido". Ela argumentou que as regiões do Nordeste que não se encaixam dentro do palavra não têm os mesmos benefícios de alongamento, 3% de juros ao ano e 50% de abatimento em parcelas de até R$ 35 mil. Mas o líder do governo, Aloízio Mercadante (PT–SP), defendeu a proposta original. Ele argumentou que a renegociação é generosa, tem o apoio dos partidos e de todas as entidades do campo. "Não é só uma conquista do governo, mas um serviço social", afirmou.
A urgência da votação não foi somente para abrir a pauta do Senado, trancada por mais de uma semana. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava dependendo da aprovação da MP para lançar o Programa de Aquisição Alimentar. O programa pretende atender a demanda do Fome Zero. Estoques reguladores deverão ser criados com a compra da safra que não foi comercializada. Para este ano, estarão disponíveis R$ 400 milhões para esse fim, com previsão de R$ 1 bilhão para 2004, segundo Ideli Salvatti.