Senado uruguaio aprova lei que taxa concentração da terra


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Senado uruguaio aprova lei que taxa concentração da terra

Imposto à Concentração de Imóveis Rurais (ICIR)
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AFP - O Senado uruguaio aprovou na madrugada desta quarta-feira (28), em sua última sessão do ano, um questionado projeto de lei para criar um imposto a proprietários de mais de 2 mil hectares, com o objetivo de combater a concentração da terra.

O projeto - impulsionado pelo presidente José Mujica - foi aprovado por 16 votos de 27, apenas com os votos da governante Frente Ampla (FA, esquerda), e, como já havia sido aprovado em novembro pela Câmara de Deputados, passou ao Poder Executivo para sua promulgação.


O chamado Imposto à Concentração de Imóveis Rurais (ICIR) prevê uma taxa anual de 67 Unidades Indexadas por hectare (cerca de 8 dólares) para as extensões de terra entre 2 e 5 mil hectares; de 100 Unidades Indexadas (12 dólares) o hectare para aquelas extensões entre 5 e 10 mil hectares, e de 135 Unidades Indexadas (16 dólares) o hectare para as propriedades superiores aos 10 mil.

Em todos os casos, serão tributadas aquelas terras com um índice Coneat (utilizado para medir a qualidade do solo) superior a 100 ou equivalente; ou seja, 3 mil hectares com índice 60 não pagariam, mas 1500 hectares com índice Coneat 200 o fariam.

Em sua exposição de motivos, o projeto sustenta que, em dólares correntes, o valor do hectare se multiplicou por nove em 20 anos, e que em dólares constantes se multiplicou por quatro, enquanto esta valorização da terra não se refletiu em nível fiscal.


Segundo os cálculos do governo, o novo imposto afetará menos de 1.500 dos mais de 50.000 produtores do país, que possuem um terço dos 17 milhões de hectares cultiváveis ou produtivos de todo o território.

O governo acredita que o imposto permitirá arrecadar cerca de 60 milhões de dólares anuais que serão destinados a obras de acesso ou de estradas rurais nos departamentos do interior.

O polêmico imposto foi apresentado no dia 22 de agosto pelo governo, após meses de debate dentro da governante Frente Ampla (FA, esquerda) entre os setores que apoiavam o presidente Mujica, que buscavam sua aprovação, com os grupos que respondem ao vice-presidente Danilo Astori.
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