Senador propõe renegociação de dívidas de pequenos produtores

Projeto de Lei amplia a renegociação aprovada através da Medida Provisória nº 733/2016

Visando estimular o comércio do agronegócio e manter o poder de compra de pequenos produtores em um momento de crise econômica, o senador José Aparecido dos Santos, o Cidinho (PR), apresentou o projeto de lei nº 313/2016 que prevê a renegociação de dívidas contraídas por pequenos produtores junto ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária (Bancos de Terra) do Programa Nacional do Crédito Fundiário.

O Projeto de Lei, proposto por Cidinho Santos, amplia a renegociação aprovada através da Medida Provisória nº 733/2016, que reconhece as dificuldades enfrentadas pelos pequenos produtores do Brasil diante a grave crise econômica, além das adversidades climáticas. A medida visa, ainda, evitar que tais produtores venham a perder suas propriedades.

De acordo com o parlamentar, a Medida Provisória permite apenas acordo para aqueles que já estão inscritos na Dívida Ativa da União. O projeto do senador mato-grossense estende para todos os pequenos produtores a possibilidades de renegociação de sua dívida, com a redução de 15% do saldo devedor, bem como prevê o aumento do prazo de amortização da dívida restante em 2%. “Precisamos pensar também naqueles que estão, com muito sacrifício, pagando em dia suas dívidas ou estão inadimplentes há pouco tempo e evitar que eles percam suas terras”, pontua Cidinho. (RC)