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Senadora Kátia Abreu defende atualização do Código Florestal

Durante palestra no Tocantins Florestal, presidente da CNA também anunciou criação da Comissão Nacional de Silvicultura da entidade


Durante palestra no Tocantins Florestal, presidente da CNA também anunciou criação da Comissão Nacional de Silvicultura da entidade
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, defendeu nesta terça-feira, 9 de novembro, na abertura do 1º Congresso Florestal do Tocantins – Tocantins Florestal, a atualização do Código Florestal brasileiro. Segundo a presidente da CNA, este é o único caminho para legalizar a situação dos produtores rurais. “Se as regras atuais forem mantidas, 90% da produção agropecuária nacional estará em situação de ilegalidade”, afirmou a senadora.

Ao falar sobre o tema “Meio ambiente e produção de alimentos: uma conciliação possível”, a presidente da CNA ressaltou que Tocantins mostra grandes possibilidades de negócios por meio do desenvolvimento sustentável. Salientou que o Estado pode se tornar promissor nas atividades de reflorestamento. Mas, para que isso se concretize e para que o Brasil cresça, disse que será preciso atualizar a legislação ambiental e adequar as necessidades de milhares de produtores, tirando-os da ilegalidade.

Durante sua apresentação, a presidente da CNA lembrou que a proposta de revisão do Código Florestal, aprovada neste ano numa Comissão Especial da Câmara dos Deputados, fez várias alterações na legislação ambiental em vigor, atingindo as atividades dos reflorestadores e agricultores, entre outros segmentos.

Como representante da classe produtora, a senadora Kátia Abreu contou que tem viajado pelo Brasil para esclarecer milhões de produtores que estão plantando “fora das normas” previstas na legislação, abordando os principais itens do novo modelo proposto pelo projeto em discussão na Câmara. Em 13 anos, segundo a presidente da CNA, o Código Florestal passou por 64 modificações. Entre 1965 e 2009, foram publicadas 11 leis que tratam do tema. Para ela, a atualização da legislação é importante e necessária para acompanhar o desenvolvimento da atividade agropecuária.

A senadora falou ainda que os produtores de hoje estão pagando pelos equívocos cometidos na época da criação do Código Florestal. Na ocasião, a realidade do setor agropecuário era outra, não existia a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), nem o monitoramento por satélite e a Amazônia não estava em questão.

Silvicultura - A senadora anunciou a criação da Comissão Nacional de Silvicultura da CNA e informou aos participantes do Tocantins Florestal que o vice-presidente da entidade, Ademar Silva Júnior, presidirá a nova comissão, que tem o objetivo de discutir propostas que permitam a melhoria da atividade de reflorestamento no Brasil.

Caberá à comissão assessorar a diretoria da CNA sobre as questões na área da produção florestal, elaborando estudos e propostas que contribuam para o desenvolvimento do setor.

O Tocantins Florestal foi organizado pela Associação dos Reflorestadores do Tocantins (ARETINS). Durante o evento, o vice-presidente da ARETINS, Irajá Abreu, apresentou uma lista de reivindicações do setor de reflorestamento ao governo estadual. A desburocratização das licenças ambientais e a adoção de políticas de incentivo para qualificação de mão de obra para trabalhar na atividade estão entre os pedidos encaminhados à equipe de transição do governo do Estado.

O 1º Congresso Florestal do Tocantins – Tocantins Florestal segue até hoje (10) em Palmas. A programação do evento pode ser consultada no endereço eletrônico http://www.tocantinsflorestal.com.br/

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