A Comissão Provincial de Sanidade Animal de Salta (Coprosa), na Argentina, anunciou que recorrerá à Justiça para rechaçar a disposição do Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar (Senasa), que proibiu o movimento de animais nas províncias de NOA, que incluem Jujuy, Salta, Catamarca, Santiago del Estero e Tucumán, porque estas províncias não finalizaram a vacinação contra a febre aftosa.
Segundo a Coprosa, a determinação é "arbitrária porque o Senasa desconhece o que autorizou e não reconhece o esforço que os produtores estão fazendo para manter o status sanitário, apesar do governo federal ter transferido ao setor os custos da campanha de vacinação", disse o gerente de Produção Animal de Salta, Rodolfo Marinaro. Ele disse que, em somente 45 dias, "foi vacinado contra a aftosa 84% do rebanho da Província de Salta, onde, desde 1993, não se registram casos da doença".
A circular 216/02 do Senasa, que dispõe sobre a imobilização nas propriedades rurais das províncias de NOA que não terminaram a vacinação, começou a ser aplicada em Salta a partir de 27 de dezembro passado. Segundo Marinaro, esta determinação foi feita apesar do prazo de conclusão da segunda etapa da campanha de vacinação estar programado para vencer em 31 deste mês e do fato de o Senasa ter autorizado uma ampliação nas localidades de Iruya, Santa Victoria e Rivadavia Banda Sur, de Salta.
Os produtores advertiram que a disposição do organismo nacional "provoca importantes perdas econômicas aos pecuaristas da província já que o movimento das propriedades está parado".
Pagamento dolarizado
Na ata final da reunião da Coprosa, integrada por delegados do Senasa, pela Sociedade Rural de Salta, pelo Colégio de Médicos Veterinários, pela Federação Agrária Argentina e por comissões rurais, indicou que "as dificuldades que foram apresentadas durante a vacinação são conseqüência do fato de os produtores terem tido que absorver o pagamento das doses em dólares, apesar do compromisso do governo federal de assumir o custo da vacinação".
Os integrantes da entidade sanitária da província disseram que a decisão de recorrer à Justiça se baseia na "falta de pagamento da dívida de cerca de 200 mil pesos (US$ 62,11 mil) que o governo federal da Argentina, através do Senasa, ainda não pagou aos vacinadores e à falta de explicação sobre as razões que levaram o governo do país a dolarizar o preço das doses".
A Coprosa destaca que "o Senasa exige que se cumpra com as determinações feitas de forma arbitrária, mas não se preocupa em cumprir com os compromissos assumidos". Os produtores argentinos alegam que a resolução 216/02 "não faz mais que castigar o esforçado setor pecuário que luta contra uma realidade adversa pela qual não é responsável".