Sentença final da OMC para frango salgado do Brasil será definida hoje

A Organização Mundial do Comércio (OMC) dará hoje sua sentença final para a queixa apresentada pelo Brasil contra a reclassificação aduaneira de cortes de frango salgado e congelado pela Comunidade Européia. É grande a expectativa dos produtores brasileiros em relação ao desfecho dessa ação iniciada em 2002, motivada pela medida, que na prática, elevou a tarifa cobrada sobre as suas importações de frango salgado brasileiro pela Comunidade Européia. Os exportadores de carne de frango estão certos de que o resultado será favorável ao Brasil. A expectativa positiva é fundamentada no conteúdo do relatório preliminar da OMC, que considera a queixa pertinente. A circulação do texto final do documento para os demais membros da OMC e para o público ocorrerá, apenas quando estiver disponível nas três línguas oficiais da entidade, como é norma na organização. A partir dessa reclassificação aduaneira, os cortes de frango salgado do Brasil que vinham sendo importados pela Comunidade Européia passaram a receber o mesmo tratamento dado ao frango congelado. Essa mudança, na prática, representou uma alta das tarifas alfandegárias, que tornaram proibitivos os negócios do produto no mercado europeu. Estimativa feita pela Associação Brasileira dos Exportadores de Frango (Abef) indica que o Brasil e os produtores de frango perderam em torno de US$ 300 milhões por causa dessa decisão européia. Ainda por causa dessa mudança, as exportações para os países da União Européia praticamente não evoluíram nos últimos anos, enquanto que as vendas externas para outros mercado cresceram de forma acelerada. Em 2004, as exportações brasileiras de frango para o mercado europeu caíram 10% em volume, informou a Abef. Foram embarcadas para aqueles mercados 278 mil toneladas durante o ano passado. Em valor, a perda foi relativamente menor. As receitas totalizaram US$ 460 milhões, correspondente a uma queda de 2,5%. O contencioso sobre o painel que se tornou conhecido como o caso do frango salgado foi acompanhado por advogados brasileiros, ao contrário do que ocorre na maioria das ações movidas por exportadores brasileiros contra barreiras alfandegárias ou subsídios. A advogada Ana Caetano lembra que essa é a segunda vez que a Abef recorre ao escritório Veirano Advogados para se defender de práticas comerciais que considera indevidas. Na primeira vez, o alvo foi a Argentina.