Servidores do Instituto de Defesa do Estado de Mato Grosso finalizam greve
Serviços voltaram a funcionar normalmente
Após os servidores do Institudo de Defesa do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) se reunirem para receber a proposta de Reajuste Geral Anual (RGA) foi decidido que os serviços voltariam a funcionar normalmente. Os profissionais optaram por retornar aos postos de trabalho e seguir com as negociações com o Executivo. Os trabalhadores estavam paralisados desde o dia 6 deste mês por não concordar com a proposta de RGA apresentada.
A expectativa é que 100% dos serviços que estavam parados sejam retomados completamente. Ainda esta semana os serviços de notificação de suspeita de doenças e pragas; atividades nas barreiras sanitárias internacionais; postos fiscais; emissão das Guias de Trânsito Animal (GTA's); vigilância e fiscalização que estavam operando em capacidade reduzida serão retomados em 100%. Serviços administrativos que estavam parados também irão recomeçar.
A proposta apresentada pelo Governo do Estado prevê o parcelamento do Reajuste Geral Anual (RGA) de 2016 em sua totalidade, ou seja, 11,28%. Além dos 6% parcelados em três vezes, o Governo se compromete a quitar os 5,28%, condicionado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Projeto de Lei traz em seu artigo 4º dois incisos definindo as datas específicas do pagamento do resíduo do 5,28%. A previsão é que o primeiro pagamento de 50% seja feito em maio de 2017 e os outros 50% em setembro do mesmo ano, sempre condicionado a reduzir o percentual da despesa total com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida abaixo de 49%. Outra reivindicação atendida, conforme o artigo 7º do Projeto de Lei, prevê a suspensão de nomeações de novos servidores no âmbito do Poder Executivo Estadual até quitação do RGA de 2016.
