Setor produtivo: Tributação das exportações de soja e milho é revogada em Goiás

Marconi Perillo revogou as alterações no Código Tributário Estadual

Após diálogo entre Governo do Estado e a classe produtiva, que - mais de uma vez - deixou claro o descontentamento com a tributação, o governador de Goiás, Marconi Perillo, enfim revogou as alterações no Código Tributário Estadual promovidas pelo decreto nº 8.548, de 29 de janeiro de 2016. No início do mês de junho, o governo de Goiás havia voltado a estabelecer limites para a exportação de soja e milho, com a publicação da portaria 126/16-GSF. Segundo determinado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), as empresas poderiam exportar livremente até 70% do volume de soja e milho negociados por elas. Os 30% restantes devem ser destinados ao mercado interno. Caso a regra fosse descumprida, a empresa deveria arcar com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do montante excedente.

Publicada no Diário Oficial da última terça-feira (16), a decisão por meio do decreto nº 8.727, traz alívio aos produtores rurais de Goiás por cancelar a regra que ficou conhecida como “taxação 70/30”. “Essa conquista foi de todos os produtores rurais do estado, além das entidades representativas como a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), os Sindicatos Rurais (SRs) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que apoiou integralmente desde o começo nossa luta. São entidades que zelam e trabalham diariamente sem medir esforços na busca por soluções nas demandas e anseios dos produtores de Goiás”.

Luta

A Faeg encabeçou diversas reuniões com o governo estadual, em parceria com a CNA e Associação dos Produtores de Soja e Milho de Goiás (Aprosoja Goiás), além de outros representantes da classe produtiva, apresentando argumentos consistentes, que a portaria traria um retrocesso econômico e faria com que o preço pago aos produtores sofresse alterações. Além disso, fere diretamente a Lei Kandir e constrói imposições ao Livre Mercado.

O grande embate era entre produtores rurais e a indústria. Mesmo após diversas reuniões e apresentação de argumentos, não se chegou a um consenso entre as duas partes. As entidades representantes dos produtores rurais defenderam medidas que impulsionam a produção goiana, garantindo o fornecimento de matéria-prima para as indústrias e a demanda do mercado externo. E mostraram que medidas como esta, que restringem o mercado, inibem o crescimento da produção, trazendo efeitos negativos para a economia estadual. Além disso, outros estados buscavam se espelhar na medida, que começou em Mato Grosso do Sul, anos atrás.

União

Em várias Assembleias Extraordinárias, que aconteceram por todo o estado, os produtores rurais deixaram clara sua insatisfação e se uniram para tomar medidas caso o decreto não fosse suspenso.