SP dará incentivo fiscal a produtor de orgânico

A Assembléia Legislativa de São Paulo promulgou uma lei que prevê incentivos fiscais aos produtores de orgânicos do Estado. De autoria do deputado Aldo Demarchi (PFL), a lei nº 12.518, publicada no Diário Oficial de quarta-feira (03-01), deverá ser regulamentada pelo Executivo em 180 dias.

Nesse período, os legisladores e entidades do setor iniciarão um trabalho político junto ao Ministério da Agricultura para estabelecer os parâmetros para os benefícios fiscais. Entre os incentivos estudados estão a redução do ICMS e a concessão de créditos agrícolas com juros mais baixos.