STF derruba aumento de 91% no salário de deputados
O STF concedeu hoje uma liminar para que as Mesas da Câmara e do Senado se abstenham de editar aumento de subsídios de congressistas
O Supremo Tribunal Federal concedeu hoje (19-12), por unanimidade, uma liminar (decisão provisória) para que as Mesas da Câmara e do Senado se abstenham de editar aumento de subsídios de congressistas com base no decreto 444. Essa decisão do STF derruba, na prática, o aumento de 91% que os congressistas se autoconcederam na semana passada. Agora, para que possam ter um aumento, os deputados e os senadores terão de editar um novo decreto legislativo a respeito do tema.
A decisão do STF foi dada em resposta ao um mandado de segurança 26.307 assinado pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Fernando Gabeira (PV-RJ) e Raul Jungamann (PPS-PE). Eles pediam especificamente que fosse revogado o aumento de 91%. Na parte da manhã, o Supremo já havia indicado o caminho ao considerar sem efeito o decreto legislativo 444, de 2002, e usado pela direção do Congresso para se autoconceder um aumento salarial.
Em condições normais de temperatura e pressão, um decreto desses pode ser votado e aprovado por acordo de líderes partidários. Dado o clima atual contrário ao aumento, é muito difícil que o Congresso resolva assumir tal risco. No Congresso, os presidentes das duas Casas, Renan Calheiros (Senado) e Aldo Rebelo (Câmara), terão de decidir até esta quarta-feira o rumo a ser tomado. É que depois Brasília ficará vazia e não haverá quórum para decisão.