A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que prevê a possibilidade de exportação de subprodutos do abate de bois e de búfalos quando não houver demanda alimentar por eles no Brasil. O PL 6.682/2025, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e segue para análise do Plenário.
O texto altera a norma que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal (Lei 1.283, de 1950) para prever que estabelecimentos com fiscalização estadual ou municipal integrados ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal possam exportar, por meio de estabelecimentos com inspeção federal, subprodutos do abate de bois e búfalos que não possuem demanda alimentar no mercado nacional, como vísceras.
Segundo Veneziano, muitos frigoríficos e abatedouros sob serviço de inspeção estadual ou municipal não têm autorização direta para exportar, uma vez que o reconhecimento sanitário internacional é atribuição da autoridade federal.
O projeto estabelece ainda que as regulamentações do Poder Executivo sobre inspeção sanitária e industrial de estabelecimentos poderão ser modificadas em função de avanços tecnológicos na indústria de produtos de origem animal e das exigências do comércio interno e externo.
De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), as cadeias de produção bovina e bubalina (de búfalos) representaram praticamente metade do Valor Bruto da Produção da pecuária nacional, que alcançou R$ 475,3 bilhões em 2025. Contudo, alguns subprodutos do abate (como vísceras, medula, aorta e rabo, entre outros) são pouco apreciados nos hábitos alimentares dos brasileiros e, portanto, têm baixo valor comercial. Em contrapartida, esses subprodutos são muito demandados por países asiáticos, o que representa oportunidade de inserção no mercado internacional.
“Vale destacar o amplo mercado de exportação desses subprodutos, com a consequente entrada de divisas no país. Esses produtos, em vez de gerarem renda, poderiam ser descartados, acarretando custos adicionais, ou destinados a usos de menor valor econômico, como a produção de farinhas”, explica o relator.
