A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou ontem, durante a primeira reunião realizada no governo Lula, a abertura de dois pedidos de contestação, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), dos subsídios dados pelos Estados Unidos aos produtores de algodão e dos subsídios dados pela União Européia aos fabricantes de açúcar.
O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, informou que o pedido de painel sobre os subsídios aos cotonicultores será apresentado à OMC ainda este mês. O governo brasileiro questiona a legalidade dos subsídios estabelecidos pela "Farm Bill" apontando que os danos provocados na cadeia produtiva que tem o algodão como principal insumo chegam a US$ 640 milhões com impacto direto na redução de 150 mil toneladas na safra de 2002.
Rodrigues disse que a contestação aos subsídios dos fabricantes europeus de açúcar será feita após a realização de estudos econométricos a serem feitos pela Camex e pelo setor privado. No estudo, o governo pretende estimar os prejuízos que os subsídios dados aos europeus tem acarretado na cadeia produtiva do açúcar.
Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), as exportações de açúcar subsidiadas da UE chegam a ser 1,6 milhão de toneladas superiores aos admitidos pela OMC.
A Camex, presidida pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Luiz Fernando Furlan e da qual fazem parte os ministros da Fazenda, Planejamento, Relações Exteriores, além da Agricultura, aprovou lista de ofertas do Mercosul a ser apresentada pelo Brasil à Alca. Segundo Rodrigues, a lista é modesta, mas abrange 34% do comércio do Mercosul.
Os integrantes da Câmara aprovaram também a aplicação de sobretaxa como medida antidumping sobre o glifosato proveniente da China. A sobretaxa, que será de 30%, sobre o insumo químico foi aprovada a pedido da Monsanto e Nortox.
Ex-colônias européias
A decisão da Camex sobre o açúcar coincide com a vinda a Brasília de ministros e representantes de Países da África, Caribe e Pacifico (ACP), ex-colônias européias, que são beneficiados pela política de subsídios européia.
O Brasil questiona tanto a prática da Europa de importar açúcar desses países e reexportar com subsídios, assim como a política européia de produção subsidiada ao setor. As duas práticas geram exportações subsidiadas a terceiros mercados da ordem de 5,2 milhões de toneladas ano, com prejuízos ao Brasil estimados em US$ 500 milhões.
Os representantes das Ilhas Maurício, Fiji, Guiana, Suazilândia e Belize têm encontros nesta sexta-feira no Itamaraty com o chanceler Celso Amorim e com o secretário-geral Samuel Pinheiro Guimarães para tentar demover o Brasil a não questionar a política européia, por temerem prejuízos. Na prática, segundo fontes oficiais, os países da ACP têm feito o jogo da UE, à qual se aliam, na OMC, contra a liberalização mundial do setor agrícola.
O Brasil não abre mão de seus princípios mas quer uma solução que contemple os interesses desse grupos de países. Segundo fontes diplomáticas, o Brasil não tem nada contra os países ACP, integrado por 77 nações, das quais 17 exportam açúcar demerara à UE, ao redor de 1,6 milhão de toneladas por ano, sem tarifas. O produto é beneficiado por empresas européias e reexportado a terceiros mercados.
Prejuízos ao Brasil
"A Europa, se quiser, pode continuar importando açúcar das ex-colônias a cerca de US$ 620 a tonelada e reexportar a US$ 200, desde que siga o compromisso de redução dos subsídios de todo setor, que provocam prejuízos ao Brasil e outros países competitivos na área, que produzem sem subsídios", disse um especialista do governo.
Os subsídios à exportação do açúcar das ex-colônias não são contabilizados pela UE em seus compromissos assumidos junto à OMC, segundo o governo brasileiro.
O outro lado do problema é a produção subsidiada européia ao açúcar de beterraba. Graças a essa política, a Europa produz 14 milhões de toneladas de açúcar de beterraba a cada ano, gerando fôlego para produzir mais um excedente de 3,6 milhões de toneladas, vendidas fora da UE ao preço internacional médio de US$ 200 a tonelada.
Luciana Otoni e Paulo Paiva