Tarifa de importação de fertilizantes será reduzida
Para entrar em vigor, a medida deve ser aprovada na próxima reunião da Camex
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) propôs na quarta-feira (25-07), na última reunião do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), a redução da tarifa de importação de dois tipos de fertilizantes. Pela proposta do Mapa, os itens adubo ou fertilizante com nitrogênio, fóssil e potássio e fertilizante binário com nitrogênio nítrico e potássio entrariam na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), e as tarifas de exportação desses produtos passariam de 6% e 4%, respectivamente, para zero.
Para entrar em vigor, a medida deve ser aprovada na próxima reunião da Câmara do Comércio Exterior (Camex), a ser realizada dia 8 de agosto. “Se aprovada pela Camex, o Ministério irá monitorar a medida para garantir que os benefícios da redução das tarifas sejam repassados aos agricultores”, explica Benedito Rosa, diretor de Assuntos Comerciais, da Secretaria de Relações Internacionais (SRI)/Mapa. Rosa informa ainda que a SRI vai propor que a Câmara Setorial de Insumos e Fertilizantes volte a discutir esse tema. O Gecex aprovou recomendação à Camex no sentido de baixar a tarifa de importação de 8% para 2% no item peles e couros (wetblue, deslanada) de ovinos e caprinos.
“Apesar da aprovação, o Mapa solicitou que essa medida seja reavaliada em janeiro de 2008, uma vez que a falta de matéria-prima no mercado interno poderá ser suprida desde que se adotem medidas de incentivo para aumentar a oferta no mercado formal, melhorar os cuidados com o couro e promover a valorização dos criadores”, explica Rosa.
Na reunião, também foram analisadas as propostas apresentadas pelas Comissões de Agricultura e de Indústria da Organização Mundial do Comércio (OMC) como alternativa para avançar nas negociações da Rodada Doha. “O Mapa recomendou que o Brasil não rejeite o documento sobre Agricultura, por se tratar de boa proposta-base para discussão”, explica.
Rosa disse, ainda, que na reunião, o Mapa e o Ministério das Relações Exteriores recomendaram a todos os membros do Comitê que estejam atentos às pressões realizadas por alguns países da União Européia, diretamente junto ao Parlamento Europeu, com o objetivo de bloquear o acesso da carne bovina brasileiro.