O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) será parceiro da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) em um estudo voltado à qualificação da produção hidropônica no Paraná. O intuito é monitorar o uso de agrotóxicos neste tipo de cultivo, e assim gerar informações técnicas para aperfeiçoar a produção, orientar agricultores e direcionar políticas públicas.
A execução será custeada por três empresas autuadas em decorrência de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR). Nesta terça-feira (19), na sede do MPPR, os envolvidos assinaram dois Acordos de Não Persecução Penal (ANNPs) e um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) que formalizam o acordo.
O TAC é um instrumento jurídico no qual o infrator se responsabiliza por ajustar sua conduta às exigências legais, assumindo responsabilidade financeira pelos custos de reparação de danos causados, e o ANPP é uma alternativa à ação penal para crimes de menor gravidade.
O diretor-presidente do Tecpar, Eduardo Marafon, enfatiza que o projeto de monitoramento é um compromisso com a saúde da população e a sustentabilidade do campo, de caráter educativo e transformador. “O Ministério Público do Paraná buscou transformar um cenário de conflito em uma entrega de excelência para a sociedade, e acreditou na capacidade técnica e de entrega do Tecpar, como órgão capaz de conduzir um estudo independente e rigoroso”, afirmou.
“Nossa missão vai além dos laboratórios, também queremos capacitar e conscientizar nossos produtores, oferecendo as ferramentas para aperfeiçoamento de seus cultivos”, acrescentou.
De acordo com o Daniel Pedro Lourenço, promotor de Justiça e coordenador da Regional de Curitiba do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), o custeio do projeto por aqueles que anteriormente comercializavam agrotóxicos de forma irregular representa não só uma resposta pedagógica à prática de ilícitos ambientais, mas também uma forma de reparar os danos causados ao meio ambiente.
“As mesmas empresas e indivíduos que inseriram produtos no mercado de agrotóxicos sem o devido registro e controle agora assumem a responsabilidade financeira de viabilizar o monitoramento rigoroso de resíduos químicos em cultivos hidropônicos”, explicou o promotor. “Com isso, uma conduta que antes colocava a saúde da população em risco converte-se numa ferramenta de garantia da qualidade de parcela dos alimentos que estão sendo cultivados na Região Metropolitana de Curitiba”.
MONITORAMENTO – Como laboratório público de referência em análise, o Tecpar e a Adapar já trabalham juntos em diversas ações que visam o controle e monitoramento no uso de agrotóxicos no Estado, contribuindo para a segurança alimentar e evitando possíveis danos à saúde da população.
Neste projeto-piloto, o objetivo é monitorar a presença de resíduos de agrotóxicos em diferentes espécies vegetais produzidas pelo sistema hidropônico na Região Metropolitana de Curitiba, e validar uma tecnologia que possa ser expandida para todo o Estado do Paraná. Atualmente, não existem dados regionais sobre o uso de agrotóxicos na produção hidropônica, e o programa proposto visa suprir esta lacuna.
“A ausência de dados regionais consolidados sobre a presença de resíduos de agrotóxicos em cultivos hidropônicos propiciou o projeto-piloto articulado entre o Ministério Público do Paraná, o Tecpar e a Adapar. O objetivo é monitorar a presença de resíduos de agrotóxicos e gerar informações técnicas capazes de direcionar a capacitação, a conscientização dos produtores e, além de orientar as políticas públicas”, explicou o chefe do Departamento de Sanidade Vegetal da Adapar, Paulo Roberto de Paula Brandão.
O Tecpar será responsável pela prestação de serviços tecnológicos e por analisar os níveis de resíduos de agrotóxicos em produtos hidropônicos, por meio das técnicas de cromatografia a líquido e a gás. Os custos dos ensaios laboratoriais feitos pelo Tecpar serão pagos pelas empresas autuadas, sem ônus para o Governo do Estado.
HIDROPONIA – A hidroponia é uma técnica de cultivo em uma solução de água com nutrientes, sem a presença de terra. Considerada uma alternativa sustentável e eficiente à agricultura convencional, a produção hidropônica vem crescendo significativamente na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).
Neste tipo de cultivo, o uso de agrotóxicos é permitido, mas em quantidade muito menor do que no cultivo convencional em solo. Quando utilizados de maneira correta, os agrotóxicos combatem doenças e ajudam no aumento da produtividade da lavoura. Por outro lado, o uso inadequado pode comprometer a qualidade dos produtos colhidos e oferecer riscos à saúde humana e ao meio ambiente.
O projeto também propõe a criação de um certificado de boas práticas agrícolas na produção hidropônica, permitindo que o consumidor final escolha, com segurança, produtos que respeitam o meio ambiente e a saúde humana.
CREDENCIAIS – Atualmente, os laboratórios do Tecpar são capazes de identificar mais de 700 princípios ativos de agrotóxicos em produtos agrícolas. Para garantir a precisão das análises, possuem equipamentos de ponta e técnicos especializados que seguem métodos reconhecidos internacionalmente e que atendem às normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os laboratórios também possuem reconhecimento internacional e acreditação pela Coordenação Geral de Acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) sob o número CRL 0244.
