Tribunal mantém decisão que libera soja transgênica
A suspensão de um ato judicial é medida de caráter excepcional e, no presente caso, não estaria configurada a alegada lesão irreversível
A presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, desembargadora federal Silvia Goraieb, negou o pedido do governo do Paraná e decidiu na última sexta-feira (20-07) manter a decisão de primeira instância que autorizou a colocação de soja transgênica no silo público do Porto de Paranaguá. A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) informou que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A administração estadual havia entrado com um pedido de suspensão de segurança contra a sentença da Justiça Federal de Paranaguá. O governo alegou que seriam contaminados todos os grãos da soja tradicional estocados, acarretando danos graves e irreversíveis à ordem e a economia públicas.
Segundo a magistrada, a suspensão de um ato judicial é medida de caráter excepcional e, no presente caso, não estaria configurada a alegada lesão irreversível. "Se é justificável reservar o silo público exclusivamente para determinado tipo de produto, e assim garantir sua pureza e integridade, parece mais razoável destiná-lo àquele que apresentar mais demanda, realocando a soja de menor quantidade, ou seja, a orgânica, para os demais silos", concluiu.
Em sua decisão, Silvia destacou que o Brasil é hoje o segundo maior produtor de soja do mundo, e que a safra 2006/2007 é constituída de quase 90% de soja geneticamente modificada. Isso acarreta, conforme a magistrada, "a necessidade de utilização de toda a estrutura portuária possível, o que inclui o silo público, tanto por sua capacidade de armazenamento, quanto pela de escoamento".
A utilização do silo público do porto para o armazenamento de soja transgênica foi um dos principais motivos da visita da desembargadora Marga Inge Tessler, do juiz federal Márcio Rocha e da procuradora da República Márcia Pinto do TRF4 à Paranaguá na última sexta-feira. Eles vieram ao porto com o objetivo de buscar informações para o julgamento dos processos que envolvem o terminal portuário.