Trigo “à prova” de catástrofes no PR
Assembleia Legislativa autoriza subvenção para seguro agrícola. Executivo deve conceder benefício primeiro aos triticultores
O governo do estado foi autorizado na quarta-feira (10) pela Assembleia Legislativa a destinar recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) ao custeio de seguro rural. Com 37 deputados em plenário, não houve voto contra o projeto do Executivo. Na próxima semana, o governador Roberto Requião deve lançar o primeiro decreto para definir como esse dinheiro será aplicado. O secretário estadual da Agricultura, Valter Bianchini, confirma que a primeira cultura beneficiada será o trigo, em fase de plantio.
Na prática, para quem for beneficiado pela subvenção, o trigo torna-se uma cultura à prova de catástrofes. O produtor já tem 70% do prêmio do seguro pagos pelo governo federal. Como pode receber de 15% a 30% do governo do estado, possui condições de pôr a lavoura no seguro a custo zero. Os 30% são garantidos para quem tem lavoura irrigada e está cadastrado no programa estadual de irrigação noturna, que dá desconto sobre o consumo de energia elétrica à noite.
O seguro não oferece renda ao agricultor, mas garante o pagamento dos financiamentos em caso de quebra provocada por seca ou geada, por exemplo. Ou seja, se alguma catástrofe atingir a área cultivada, o lucro para quem plantar trigo em vez de cobertura verde no inverno será o adubo. A cultura é usada para reduzir o fertilizante necessário à safra de verão.
O FDE tem R$ 6 milhões em orçamento neste ano. Uma projeção que considera o total segurado no ano passado indica que R$ 3 milhões devem ser suficientes para a subvenção de 15% a 30% a 15 mil triticultores do Paraná. O cálculo é da Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento (Seab). A maior parte dos beneficiados deve contar com 15%, umas vez que trigo irrigado é raridade no Paraná. O governo federal gastou R$ 10,9 milhões com a subvenção de 70% em 2008 em todo o país.
A subvenção estadual vale para cultivos ou criações efetuados a partir de março deste ano. Ou seja, quem já plantou e fez seguro, poderá pedir o benefício. O dinheiro deve ser creditado na conta do produtor, depois de convênio a ser firmado entre o governo do estado e as instituições bancárias. Esse produtor terá de recorrer à Emater para ser incluído no programa, informa a Seab. A situação de quem plantou mas não fez seguro ainda não está definida – vai depender da aceitação dos bancos e das seguradoras.
A previsão é que a subvenção seja mais amplamente usada no ano que vem, quando o FDE deve ter o orçamento reforçado. O governo do estado estuda estender o benefício a outras culturas, como o milho convencional, numa estratégia frente ao cultivo de transgênico. A autorização da Assembleia Legislativa vale para 2009 e 2010 – terá de ser renovada para continuar em vigor na próxima gestão estadual.
O projeto atual privilegia a agricultura familiar, apesar de o trigo ser uma cultura mais comum em propriedades médias e grandes. A concessão de subvenção será feita por meio do Programa de Diversificação da Agricultura e Fortalecimento do Agronegócio Familiar, coordenado pela Seab.
Esse ponto deu o tom dos discursos na Assembleia. O líder da oposição, deputado Elio Rusch (DEM), disse que votaria a favor mesmo não tendo recebido avaliação sobre o impacto econômico do projeto. Jocelito Canto (PTB) chegou a declarar a votação ilegal, porque sem essas informações haveria infração à Lei de Responsabilidade Fiscal. O presidente da Comissão de Finanças, Nereu Moura (PMDB), no entanto, alegou que só será possível avaliar o impacto econômico a partir do momento em que os produtores fizerem o seguro. Depois de ele qualificar o impacto econômico como “subjetivo”, não houve voto contrário.
