Troca de indexador terá impacto de R$ 800 milhões

A troca de indexador no estoque de débitos rurais inscritos como Dívida Ativa da União, estimado em R$ 7,1 bilhões, deve resultar em um impacto fiscal adicional de até R$ 800 milhões nos próximos dez anos, segundo cálculos da equipe econômica do governo. A repactuação geral das dívidas de R$ 75 bilhões, anunciada no fim de maio deste ano, previa um custo fiscal de R$ 1,16 bilhão aos cofres da União.

A alteração, autorizada por emenda da Câmara dos Deputados à medida provisória de renegociação das dívidas rurais, permitiu a troca da taxa Selic, atualmente em 13% ao ano, pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 6,25% ao ano. A modificação ainda depende de votação no Senado, mas o lobby ruralista tem trabalhado duro para manter a emenda da Câmara. O governo ameaça vetar a alteração, o que provocaria a indexação dos débitos inscritos na Dívida Ativa da União com a Selic mais 1% ao ano, como previsto nos contratos originais.

A aprovação da troca de indexadores causou uma crise na base política de sustentação do governo no Congresso. Composta por muitos ruralistas, a base votou em peso na mudança. A emenda, proposta pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), passou por 264 a 128 votos. A situação virou uma "questão moral" para a equipe econômica do governo, que busca evitar mais concessões a produtores inadimplentes por temer pressões adicionais de outros devedores não beneficiados pela medida. "Não podemos premiar a inadimplência", diz uma fonte do governo. "É uma questão moral".

Nos cálculos da equipe econômica, as 31.083 operações inscritas na Dívida Ativa da União já teriam "enorme vantagem" ao ter dispensada a multa de 20%. Com isso, o volume de débitos cairia de R$ 7,1 bilhões para R$ 5,6 bilhões. Quando aplicados os descontos e bônus previstos nos termos da renegociação geral de maio, as dívidas seriam reduzidas a R$ 4 bilhões.

"É absolutamente possível pagar", diz a fonte do governo. Mesmo se computadas as operações que ficaram inadimplentes desde o início de 2008, e que ainda não foram lançadas na Dívida Ativa da União, seria possível honrar os compromissos. Nesse caso, estima-se, o volume subiria a R$ 8,2 bilhões. Ocorre que 37% das dívidas está nas mãos de grandes devedores, cujo saldo situa-se entre R$ 100 mil a R$ 5 milhões. "E eles têm um poder de pressão muito grande no Congresso", analisa a fonte.

Os ruralistas contestam os benefícios exagerados da MP. "É um absurdo pagar Selic. É crédito rural, e não dívida fiscal", diz o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), relator da MP na Câmara. "Um tecnocrata que não planta nada, não tem noção da agricultura. Não quero ser injusto. Hoje, do jeito que está, ninguém vai pagar".

E dá um exemplo: uma dívida de R$ 500 mil paga em dia desde 2001, quando surgiu o programa de saneamento de ativos (Pesa), somará R$ 593 mil ao fim de 2025, quando expira o prazo da renegociação. Quem atrasou quatro parcelas, deve hoje R$ 725 mil, mas foi inscrito na dívida ativa com R$ 1,14 milhão e ainda teve o prazo de pagamento reduzido a 2017. "Se aplicar a TJLP com bônus, a dívida voltaria a R$ 819 mil, algo razoável e justo", diz.