Tumulto na reunião da CTNBio adia deliberações

A reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) dessa quinta-feira (19-04) terminou sem nenhum avanço, causando revolta entre os membros da entidade pelo fato de ter sido aberta ao público. Uma liminar concedida pela 2ª Vara da Justiça Federal garante o acesso da sociedade às reuniões. Isso aconteceu pela primeira vez desde a criação da CTNBio, em 1995. Na véspera, a autorização havia sido apenas para alguns integrantes de ONGs e universidades.

Para participar da reunião, as ONGs tiveram de assinar um termo de compromisso para não divulgarem as informações discutidas pela comissão - que é reservada para preservar patentes e tecnologias de empresas, por exemplo - e não intervirem durante as discussões. Pela Lei de Biossegurança, a sociedade só pode participar das reuniões convidada pelos membros da CTNBio, depois de votação em plenário.

Um membro reservado da CTNBio, da área vegetal, chegou a dizer que as reuniões da comissão se transformaram em discussões "políticas e jurídicas’’ devido ao apoio do Ministério Público ao pleito dos ambientalistas. Para este membro, as discussões políticas teriam de acontecer em outras instâncias, como no Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), composto por 11ministros. "Isso não pode acontecer na reunião da comissão, que é técnica’’, diz a fonte. "Se continuar desta forma as pessoas sérias que trabalham na CTNBio vão sair de lá, porque isso é desanimador’’, acrescenta.

Segundo a diretora-executiva do Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB), Alda Lerayer, a estratégia dos ambientalistas é ganhar tempo e adiar a liberação comercial de novos organismos geneticamente modificados (OGMs). "A intenção é de intimidar os cientistas que não são políticos’’, enfatiza.

A executiva do CIB acredita que as ONGs vão continuar usando a mesma estratégia nas próximas reuniões. Portanto, diz, o Departamento Jurídico do Ministério de Ciência e Tecnologia tem "de ser forte e ter suporte" para impedir que isso aconteça novamente, derrubando a tal liminar da 2ª Vara da Justiça Federal. "Essas ONGs têm agilidade, já estão se preparando para as próximas reuniões’’, complementa. Ela classificou a presença dos ambientalistas no local de "baderna’’.

Segundo Alda, as ONGs não entendem de biossegurança. "Eles querem entrar no local só para criar uma dificuldade, impedir a aprovação de novos alimentos transgênicos’’, diz. Nessa quinta-feira os membros discutiram apenas a liberação planejada de OGMs no meio ambiente, sem aprovação. Na véspera liberaram a importação de vírus geneticamente modificado para a pesquisa de vacina da dengue.

Rotulagem

Nessa quinta-feira, a 3ª Vara Federal concedeu liminar em ação civil pública do Ministério Público Federal no Piauí contra a União e a Bunge. A decisão determina à União, exigir, no prazo de 60 dias, que conste informação clara ao consumidor, no rótulo ou na embalagem, sobre a participação de material transgênico na composição do produto, independentemente de seu percentual, na venda de alimentos ou ingredientes alimentares.