Uberlândia (MG) é referência em inspeção sanitária

Até 1993, quando foi criado o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), 85% da carne bovina e 95% da carne suína consumidas em Uberlândia (MG) eram de origem clandestina. Treze anos depois, o quadro é bem diferente. Hoje, 95% de toda a carne é inspecionada. A mudança fez com que a cidade se tornasse referência em Minas Gerais por ser um dos poucos municípios da região a oferecer a inspeção local, pela qualidade do serviço realizado e por ter uma atuação semelhante ao Serviço de Inspeção Federal (SIF), obedecendo à mesma legislação.

De acordo com o secretário municipal de Agropecuária e Abastecimento, Carlos Nazareno, representantes dos municípios que querem adotar os mesmos princípios vêm a Uberlândia para conhecer a proposta e saber como é o seu funcionamento do serviço. Além disso, os profissionais que atuam no SIM ministram palestras em instituições de ensino e supervisionam os estágios obrigatórios das faculdades de Veterinária e Agronomia.

A legislação existente obriga que todo produto de origem animal seja fiscalizado, mas não necessariamente pelo município. As cidades que não possuem este serviço precisam ter autorização do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) ou do Sistema de Inspeção Federal (SIF). De acordo com a coordenadora do SIM, que faz parte da Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento, Maria Teresa Nunes Pacheco Rezende, o que muda entre um serviço e outro é a comercialização. "As empresas que possuem inspeção federal podem vender seus produtos em todo o País e até exportar. Já o IMA tem atuação no Estado", explicou.

Segundo ela, o serviço de inspeção animal foi criado em algumas cidades recentemente. Em Belo Horizonte, por exemplo, a vistoria é feita pela Vigilância Sanitária, cuja competência é fiscalizar o comércio varejista. Uberlândia, por outro lado, tem 22 empresas inspecionadas de pequeno e médio porte e algumas, por terem atingido uma capacidade produtiva maior e para ampliar mercado de atuação, buscaram credenciamento junto ao SIF. A equipe do SIM é composta por sete médicos veterinários e 11 agentes de inspeção, que possuem formação técnica em Agropecuária.

SIM foi criado para combater o abate clandestino

A fiscalização pelo SIM é feita em frigoríficos, fábricas de embutidos, pururucas, entrepostos de ovos e de frios e também em laticínios. Nos frigoríficos e abatedouros de aves, a inspeção é permanente. Um fiscal acompanha desde a chegada do animal até o abate, além da manipulação dos produtos, temperatura e as condições de higiene-sanitária e até a expedição para o comércio. Nos demais estabelecimentos, a fiscalização é periódica, embora o fiscal acompanhe também todo o processo. Neste tipo de vistoria, a empresa não sabe a hora, o dia nem a freqüência da visita dos fiscais.

Maria Teresa explica que no começo o objetivo do SIM era coibir o abate clandestino, por isso, no primeiro momento foram feitos levantamentos de dados e credenciamento dos estabelecimentos. O serviço foi regulamentado por um decreto de 1994. Até aquela época, a carne inspecionada consumida em Uberlândia vinha de outras cidades. Com a implantação do serviço, os matadouros suínos também foram credenciados.

A coordenadora do SIM ressalta que o fato de Uberlândia ser considerada modelo em inspeção animal é importante para o consumidor, que ganha em qualidade e também o produtor rural, que passa a se preocupar com o controle sanitário do seu rebanho.

Penalidades

Maria Teresa diz que, apesar de serem raros, ainda acontecem casos de comercialização ou abatimento de animais não inspecionados, principalmente na periferia da cidade. Quando a equipe de fiscalização constata essa prática, a mercadoria é apreendida e o estabelecimento é multado ou interditado, dependendo da gravidade do caso. A multa varia de R$ 500 a R$ 5 mil.

A coordenadora do SIM ressalta que a população pode ajudar a controlar o consumo de carne clandestina no Município, não comprando produto sem inspeção e denunciando casos suspeitos pelo telefone 3239-2800.

Mapa defende unificação

Uma instrução normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) propõe a unificação dos sistemas de inspeção (municipal, estadual e federal) e cria o Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisbi). A intenção é que, a partir do próximo ano, os serviços realizados pelos municípios e Estados passem a ter o mesmo peso do federal, o que vai permitir que as indústrias a eles vinculadas participem do mercado nacional.

No entanto, os municípios só vão poder aderir ao processo depois que o Estado fizer a adesão, no caso de Minas Gerais, será preciso que o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) participe. Depois, as cidades terão que contratar uma auditoria do órgão para serem credenciadas ao Sisbi. Para essa transição será preciso comprovar por meio de estrutura física e de pessoal que as condições de trabalho dos órgãos municipais são semelhantes às do serviço nacional.

O coordenador geral de Inspeção do Departamento de Inspeção de Produção de Origem Animal (Dipoa) do MAPA, Jessy Antunes Guimarães, explica que a inspeção terá que ser feita de forma oficial e, por isso, o cumprimento do regulamento que criou o Sisbi vai acontecer de forma gradual. Ele diz que é um trabalho que envolve treinamento e sensibilização. "Acredito que em 2007 as indústrias de alguns municípios e Estados terão um padrão técnico e higiênico-sanitário condizente para a saúde pública", completou.

O secretário de Agropecuária e Abastecimento de Uberlândia, Carlos Nazareno, adianta que existe um interesse da cidade de aderir ao Sisbi e que já foram feitos estudos para a viabilização dessa integração e estes foram repassados para o prefeito para apreciação. No entanto, ele diz que não é intenção de o Município receber nenhuma atribuição da União que gere custos. Ele diz que entre as vantagens está a desburocratização do serviço, mas haverá perdas. "Teremos um salto significativa em termos de atendimentos e isso vai demandar aumento da equipe e instrumental de trabalho", previu.

Vigilância atua no comércio

Enquanto o SIM fiscaliza o processo de industrialização, a Vigilância Sanitária é responsável pela inspeção do comércio varejista, observando o funcionamento e estrutura dos estabelecimentos e ainda a conservação dos alimentos. De acordo com o coordenador do órgão, Marco Aurélio Ribeiro de Sá, o trabalho é complementar, mas diferenciado.

No comércio são verificados o cumprimento das normas de funcionamento, as condições dos equipamentos e até mesmo se os manipuladores atendem às exigências de higiene. Marco Aurélio diz que, por uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), esses profissionais precisam passar por um curso de manipulação higiênica de alimentos. Ele afirma que os manipuladores de Uberlândia estão sendo treinados em escolas técnicas da cidade.

Na parte de alimentos são checadas temperatura, validade, condições de acondicionamento e procedência, que é fundamental para o controle do abate clandestino. O serviço de fiscalização da Vigilância Sanitária já era feito antes mesmo da criação do SIM. Hoje, as inspeções ocorrem de forma esporádica por causa do número reduzido de fiscais.

A cidade tem cerca de 200 supermercados e 350 açougues que trabalham com carne in natura ou industrializada. O órgão da Secretaria Municipal de Saúde conta com 18 fiscais, mas a intenção para 2007 é ampliar este quadro. "Queremos dobrar o número de funcionários para fazer uma fiscalização mais sistemática, não só em carnes, mas em todos os alimentos", disse Marco Aurélio.