UDOP endossa Manifesto em apoio ao RenovaBio
O objetivo do Manifesto é reforçar a importância do estabelecimento das metas dos CBIOs
Foto: Divulgação
A UDOP endossou, na última semana, um Manifesto enviado para o Governo Federak, através do Ministério de Minas e Energia em defesa do RenovaBio -- Política Nacional de Biocombustíveis. O manifestou recebeu a assinatura de representantes da academia, do poder legislativo, das associações de produtores rurais de biomassa energética e de produtores de biocombustíveis, que manifestaram o seu "integral apoio à efetiva regulamentação e implementação do RenovaBio, como instrumento de descarbonização da matriz brasileira de transporte".
No referido Manifesto (leia aqui) os proponentes destacam que o RenovaBio "possui objetivos e fundamentos centrados na maior previsibilidade, na ampliação da eficiência energético-ambiental, na promoção da livre concorrência, no reconhecimento do papel estratégico dos biocombustíveis, na preservação ambiental e na promoção do desenvolvimento e inclusão econômica e social".
"Para o atendimento desses objetivos e, ainda, das diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 9.888/2019, é imperativa a definição de metas decenais de descarbonização que garantam, no curto, médio e longo prazos, o equilíbrio entre a oferta e a demanda por Créditos de Descarbonização (CBios) no mercado nacional, considerando os diferentes mecanismos de ajuste e compensação definidos na legislação e regulamentação vigentes", destacam as entidades e demais signatários.
O objetivo do Manifesto é reforçar a importância do estabelecimento das metas dos CBIOs - Créditos de Descarbonização, atualmente em revisão por conta da pandemia, além da manutenção das regras e critérios estabelecidos na lei e da precificação via mercado.
Ainda segundo os subscritores, "a introdução de conceitos não previstos nas regras existentes poderá comprometer a efetividade do programa, o atingimento dos objetivos estabelecidos na legislação em vigor e sua regulamentação".
"A eventual alteração desproporcional e não justificada das metas compromete a previsibilidade do Programa e, por consequência, os investimentos necessários para a ampliação da produção nacional de biocombustíveis. A orientação clara sobre o papel da bioenergia na matriz brasileira no curto, médio e longo prazos é um atributo essencial para nortear ações estratégias e decisões empresariais na cadeia de produção e de comercialização de combustíveis no País", destacam.
Concluindo o Manifesto, os signatários escrevem "reiteramos o nosso apoio para que o salutar processo de discussão no Comitê RenovaBio continue a ser pautado por critérios técnicos, visando posicionar o Brasil na vanguarda de um movimento mundial irreversível, orientado pela economia de baixo carbono".
