UE lança plano polêmico da Política Agrícola Comum
O planto aborda uma série de propostas para aproveitar a conjuntura de matérias-primas a preços altos no mundo e cortar os subsídios aos europeus
Folha Online - A União Européia (UE) lançou nesta terça-feira (20-11) seu plano de "modernização" da Política Agrícola Comum (PAC), com uma série de propostas para aproveitar a conjuntura de matérias-primas a preços altos no mundo e cortar os subsídios aos grandes produtores europeus. A eliminação progressiva do sistema de cotas de produção de leite, a suspensão do plano de abandono de cultivos, o fim da garantia de preços para os cereais e o corte das ajudas individuais são as principais iniciativas apresentadas pela Comissão Européia.
As propostas fazem parte de um "cheque médico da PAC" para aprofundar a reforma da Política Agrícola da UE de 2003, através da qual as ajudas aos agricultores deixaram de estar ligadas a seus volumes de produção e passaram a considerar o percentual ligado à quantidade produzida e também à superfície cultivada. A iniciativa mais explosiva é a redução progressiva dos subsídios concedidos às grandes propriedades, quando passam de mais de 100.000 euros anuais (cerca de US$ 147 mil), uma medida muito simbólica tendo em conta que 80% das ajudas da UE vão parar nas mãos de 20% dos produtores.
A proposta afetaria especialmente os grandes proprietários de terra do Reino Unido (como a Rainha Elizabeth II e o Príncipe Charles) e as gigantescas cooperativas agrícolas da Alemanha herdadas da ex-RDA comunista, além da República Tcheca e da Dinamarca. As reações hostis da Alemanha e da Grã-Bretanha, que já haviam bloqueado a primeira tentativa, em 2002, de limitar estes subsídios a 300.000 euros, não demoraram a aparecer.
O ministro alemão da Agricultura, Horst Seehofer, advertiu para as conseqüências "catastróficas" no leste do país. E, segundo um diplomata britânico, em Bruxelas, Londres continuará sendo contra esta medida. A outra proposta polêmica da Comissão é o fim dos preços garantidos para os produtores da maioria dos cereais, tendo em conta o "nível particularmente elevado dos preços do mercado".
Este mecanismo de intervenção deve recuperar seu objetivo inicial de proteger os agricultores em caso de queda livre dos preços e deixar de ser utilizado de maneira sistemática, segundo Bruxelas. Na mesma sintonia, a Comissão propõe a "abolição" do abandono de cultivos na UE, no atual contexto mundial de forte demanda agrícola, que torna obsoleta esta medida destinada a reduzir a produção.
A comissária para a Agricultura, Mariann Fischer Boel, também quer estender o "desdobramento" das ajudas aos agricultores nos países que decidiram manter uma relação entre produção e apoio estatal em certos ramos da agricultura, como a França. Além disso, Fischer Boel propõe a revisão do modo de concessão de subsídios fixos aos agricultores, deixando para trás a base de rendimento histórico de cada produtor para adotar um critério mais uniforme como a superfície cultivada.
A sexta iniciativa é a redução progressiva, até seu desaparecimento em 2015, das cotas de produção de leite, no momento de escassez do produto, que eleva os preços de alguns derivados como manteiga, queijo e iogurte. Adotadas na reunião semanal do Colégio de comissários, estas iniciativas abrem um período de consultas com os países-membros da UE e os setores envolvidos que promete ser muito complicado e deve se transformar numa série de iniciativas legislativas em 2008.
O objetivo final é adotar medidas até o fim do próximo ano, quando a França, primeira potência agrícola européia e grande beneficiária da PAC, assumirá a presidência rotativa do bloco.