UE não pretende indenizar produtores de algodão
A CE já começou "a preparar uma proposta para o regime de subsídios ao setor"
Agência EFE - A comissária de Agricultura européia, Mariann Fischer Boel, afirmou que não vê motivos para indenizar os produtores de algodão enquanto não entrar em vigor uma nova Organização Comum de Mercado (OCM). A comissária assegurou que a Comissão Européia (CE) já começou "a preparar uma proposta para o regime de subsídios ao setor do algodão", em resposta à sentença do Tribunal de Justiça da União Européia (UE) que em setembro anulou a atual OCM do produto.
Fischer Boel argumenta que o tribunal anulou a OCM por que a Comissão Européia não tinha levado em conta "todos os dados e circunstâncias" ao traçá-lo, mas não colocou em xeque "os princípios fundamentais" do acordo.
A comissária cita também um trecho da sentença do tribunal, segundo a qual, "a fim de evitar toda insegurança jurídica em relação ao regime aplicável aos subsídios ao setor do algodão, é recomendado suspender os efeitos de tal anulação até que se adote, em um prazo razoável, um novo regulamento".
"A CE não considera justificadas as indenizações por perdas que possam ocorrer antes de entrar em vigor uma nova lei", afirmou.