UE quer unificar legislação para simplificar mercado agrícola
A intenção é substituir as 21 quotas e subsídios estatais que estão em vigor
(Lusa) - A Comissão Européia (braço executivo da União Européia) pretende criar uma única regulamentação - Organização Comum de Mercado (OCM) - para produtos agrícolas, substituindo as 21 que estão atualmente em vigor, foi anunciado nesta segunda-feira (18-12) em Bruxelas. A proposta, que tem como objetivo harmonizar o mercado da produção agrícola, incluindo em questões como quotas e subsídios estatais, representa uma etapa essencial do processo de simplificação dos métodos da Política Agrícola Comum (PAC), permitindo, por outro lado, uma maior transparência legislativa.
Com a criação da OCM única, mais de 600 artigos referentes a regulamentações serão substituídos por menos de 200. O objetivo da OCM única é simplificar a gestão da agricultura da União Européia (UE). A Organização Comum de Mercado deverá entrar em vigor em 2008, após ser aprovada no Conselho e no Parlamento Europeu. "A PAC é incontestavelmente complexa, mas isso não pode nos impedir de fazer tudo o que pudermos para simplificá-la, para torná-la mais compreensível", disse a comissária européia para a Agricultura, Mariann Fischer Boel.
"Acelerar os procedimentos administrativos facilitará a vida dos agricultores e permitirá baixar os custos suportados pela indústria alimentar", completou a comissária. Segundo Mariann, a proposta desta segunda-feira tem um caráter técnico, e não irá afetar as medidas de mercado em vigor ou mesmo os subsídios diretos. A comissária reforçou que as reformas políticas da PAC serão realizadas no âmbito da revisão prevista para 2008 e 2009.
A proposta apresentada nesta segunda irá afetar as produções que têm uma organização comum de mercado, dos cereais ao leite, passando pelo azeite, as bananas e o gado. Excluído desta proposta fica apenas o setor do algodão, submetido a regras específicas.