Uruguai aprova abate artesanal de alguns animais

O Parlamento do Uruguai aprovou uma lei que permite o abate artesanal de ovinos, suínos, aves e coelhos nas propriedades de produtores familiares rurais. A legislação, apoiada por representantes de todos os partidos, dispensa a necessidade de processos industriais para a comercialização dos animais abatidos.

A medida, proposta pelo deputado Juan Moreno do Partido Colorado, substitui uma lei de 2022 e autoriza o abate artesanal para autoconsumo ou venda dos animais, especificamente suínos, ovelhas, pássaros e coelhos, desde que tenham nascido e sido criados na propriedade dos produtores familiares registrados no Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca (MGAP). Apesar do amplo apoio parlamentar, a nova regra foi alvo de críticas por parte do setor privado, que expressou surpresa e preocupação com essa autorização.

A regulamentação aprovada define “abate artesanal” como o “abate de animais nascidos e criados na propriedade do produtor familiar, em pequena escala, sem utilização de instalações e processos industriais”. A nova lei autoriza esse ministério a autorizar outras espécies que “considere apropriado autorizar”.

Outra das disposições estabelecidas pela norma aprovada é que as quantidades e quotas autorizadas para o abate serão autorizadas pela Direcção Geral de Exploração do MGAP. Na exposição de motivos, o projeto de lei destaca o setor produtivo como “elo fundamental da economia do país” que adquire “grande importância” no Uruguai. O texto destaca em particular o papel dos “pequenos produtores”, que são fundamentais “nesta cadeia” e geram “impacto positivo e imediato na comunidade social a que pertencem e contribuem para a identidade das cidades rurais”.