Venda de carne do PR para outros estados está isenta de ICMS

O governador do Paraná, Roberto Requião, assinou nessa quinta-feira (13-07) decreto que isenta do ICMS a venda de carnes de aves, de bovinos, de suínos e bubalinos (búfalos) para outros estados. A medida beneficia principalmente os 10 mil produtores de frango do Estado, que são os maiores do País e que sofriam prejuízos com a redução na exportação em decorrência do surgimento da gripe aviária na Ásia e países da União Européia. A isenção também equilibra a concorrência com os produtores de São Paulo, beneficiados com medida semelhante. O decreto reduz a base de cálculo do ICMS para carne deste grupo de forma que a carga tributária resulte em 7%. Considerado o crédito presumido previsto em legislação anterior, esta produção fica isenta de ICMS para operação entre estados - as operações internas já eram beneficiadas pela isenção. O crédito presumido é uma forma de tornar a carga tributária mais leve ao contribuinte e já estava previsto em legislação anterior. A medida também prevê a mesma isenção para as operações internas com carnes de ovinos, caprinos e leporídeos (coelhos) e reduz a base de cálculo para operação interestadual para que a carga tributária fique em 7% também. Exportação De acordo com o Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, o Paraná abateu um bilhão de frangos em 2005 e obteve um crescimento de 10,7% na produção de carne de aves em relação ao ano anterior. Cerca de 40% dos 2,2 milhões de toneladas desta carne foram destinados à exportação. O setor emprega perto de 60 mil pessoas nas granjas, fábricas, incubatórios e indústrias do Estado. Segundo a União Brasileira de Avicultura (UBA), em 2004 o Paraná participou com 22,72% do abate de frangos com serviço de inspeção federal, seguido do Estado de Santa Catarina, com 17,63% e do Rio Grande do Sul, com 15,2%.