Votação do novo Código é momento histórico para o País, diz Katia Abreu
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Votação do novo Código é momento histórico para o País, diz Katia Abreu

Relator da matéria, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), fará a leitura do seu parecer nesta quarta-feira
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Relator da matéria, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), fará a leitura do seu parecer nesta quarta-feira
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, afirmou que a votação do novo Código Florestal, prevista para esta quarta-feira (25/4), na Câmara dos Deputados é um momento histórico para o País. “O Brasil fará hoje uma opção definitiva: continuar produzindo alimento de qualidade e barato ou perder PIB (Produto Interno Bruto), emprego e exportação”, afirmou.

A senadora Kátia Abreu lembrou que, da forma como foi aprovada, em dezembro do ano passado, no Senado, a nova lei ambiental vai resultar na perda de 33 milhões de hectares de áreas de produção no País. Sem essa área de produção, o Valor Bruto da Produção (VBP) da produção agropecuária cairá, anualmente, US$ 69 bilhões. O superávit da balança comercial brasileira foi de US$ 23 bilhões.

Depois de um dia de muitas negociações, a Câmara dos Deputados adiou para hoje as discussões sobre o parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) sobre a proposta de atualização do Código Florestal. A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), que suspendeu a sessão de ontem às 23h, convocando nova sessão extraordinária para 11h, para que o relator faça a leitura do seu substitutivo ao texto aprovado no Senado, inicialmente prevista para esta terça-feira. Os deputados também fecharam acordo para que não seja apresentado nenhum requerimento antes da leitura do parecer do relator, para evitar novas protelações ao debate. Antes do adiamento da discussão, os partidos rejeitaram requerimento do PSOL que pedia a retirada de pauta da matéria.

O substitutivo do deputado tem 21 mudanças em relação ao texto aprovado no fim do ano passado pelo Senado. Uma das principais alterações apresentadas pelo relator foi a transferência para os Estados da responsabilidade de definir as faixas mínimas de proteção das Áreas de Preservação Permanente (APPs) próximas aos cursos d’água, que atualmente variam de 30 a 500 metros. Pela proposta de Paulo Piau, estas metragens serão definidas futuramente, no âmbito dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs). A regulamentação dos PRAs será feita pelos Estados, considerando as características de cada bioma, das propriedades rurais e da produção agropecuária de cada região, para que os produtores rurais façam a recomposição de mata ciliar em suas propriedades.

Para o vice-presidente diretor da CNA, Carlos Sperotto, o início das discussões sobre a votação do relatório do deputado Paulo Piau, chegou a um bom termo no primeiro dia, com a expectativa de “uma posição firme de votação” nesta quarta-feira. Ele aguarda para hoje “a consagração de uma etapa”, com a aprovação do novo texto do Código Florestal, embora reconheça que não nos termos ideais para o setor, mas no que foi possível obter. A apreciação da matéria representa a etapa final de discussões sobre a atualização da legislação ambiental brasileira no Congresso Nacional. Depois de aprovada pelos deputados, a matéria segue para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

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