Mapa aprova norma para abate religioso: saiba as novas regras para produtos de origem animal

A partir de agora, estabelecimentos registrados junto ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) terão a possibilidade de requerer autorização para realizar o abate e processamento de produtos de origem animal de acordo com preceitos religiosos. Segundo informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a medida visa garantir o respeito aos rituais religiosos e evitar restrições ao consumo de alimentos por comunidades religiosas específicas em todo o país.

De acordo com a nova norma, a autorização excepcional será concedida pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa. Cada solicitação terá indicação expressa das regras específicas dispensadas para possibilitar o abate e processamento conforme os preceitos religiosos. 

O objetivo da Portaria é evitar a restrição ao consumo de certos alimentos pelos integrantes de comunidades religiosas do país, para os quais, o respeito ao rito religioso em sua obtenção se mostra como condição essencial para seu consumo.

É importante ressaltar que a autorização não comprometerá a segurança alimentar nem o bem-estar dos animais de abate. Todas as etapas de inspeção, tanto prévias quanto posteriores ao abate, serão rigorosamente mantidas, em conformidade com as leis e decretos que regulam a matéria.